Fim da escala 6×1 pode ser votado nesta quarta-feira no Senado

A proposta que prevê o fim da escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um, pode dar mais um passo nesta quarta-feira (14). O Senado Federal deve votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, precisa passar por duas votações no plenário antes de poder entrar em vigor.

A mudança não será imediata, mesmo que a proposta seja aprovada. O texto estabelece um período de adaptação para empresas e trabalhadores.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A principal mudança é a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de folga, conhecido como escala 5×2.

Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente, sem corte nos salários.

Pela proposta, as mudanças acontecerão da seguinte forma:

• 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
• Após mais 12 meses: a jornada máxima será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais.
• Salários: a redução da jornada não poderá provocar diminuição da remuneração dos trabalhadores.

Na prática, a proposta pretende garantir mais tempo livre aos empregados, sem que precisem trabalhar mais horas por dia para compensar a redução semanal.

O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de situações específicas de determinadas categorias profissionais.

O que falta para a proposta virar lei?

Como a mudança altera a Constituição Federal, a PEC precisa de uma aprovação mais rigorosa do que a exigida para projetos de lei comuns.

No Senado, serão necessárias duas votações, e cada uma deverá contar com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Se o texto for aprovado nas duas etapas sem alterações em relação à versão da Câmara, poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Pelo procedimento normal, também são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A base do governo federal tenta estabelecer um calendário especial para acelerar a análise e concluir a votação ainda em outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta atende ao compromisso de discutir o tema com responsabilidade e respeito às regras do Congresso.

Existem exceções previstas?

A PEC prevê uma regra específica para profissionais com diploma de ensino superior que recebam pelo menos R$ 21.188,87.

Nesses casos, a duração da jornada poderá ser negociada diretamente entre empregado e empregador, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso por semana.

A proposta também permite que acordos coletivos estabeleçam condições específicas para determinadas atividades profissionais.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e recebeu o aval da CCJ do Senado em setembro.

O texto completo pode ser consultado na página oficial da proposta no Senado.

(OBemdito, com informações da Agência Brasil)

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