Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão também estabelece o cancelamento de seus passaportes, após a condenação definitiva a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Por isso, a expedição do mandado não significa que ele será preso imediatamente. Para que a pena seja cumprida enquanto estiver em território norte-americano, seria necessária a cooperação das autoridades daquele país.

A decisão de Moraes determina o início do cumprimento da pena, fixada inicialmente em regime semiaberto, após o encerramento das possibilidades de recurso no processo.

Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?

A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos durante o processo judicial contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou Eduardo por coação no curso do processo.

Segundo o entendimento dos ministros, o ex-parlamentar articulou medidas de pressão contra o Brasil e integrantes do Judiciário para tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.

Entre essas medidas estavam as tarifas comerciais impostas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump às exportações brasileiras, conhecidas como tarifaço.

A Corte também considerou a atuação de Eduardo em favor de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky e de restrições de vistos contra ministros do STF e integrantes do governo federal.

Para os ministros, as iniciativas tinham como objetivo pressionar as autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal contra o ex-presidente.

STF encerrou possibilidade de recursos

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação.

Eduardo Bolsonaro não constituiu defesa particular no processo e foi representado pela Defensoria Pública.

Nesta quinta-feira, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, expressão jurídica que significa que a condenação se tornou definitiva e não cabe mais recurso ordinário contra a decisão.

Com isso, o ministro determinou a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão, além da expedição do mandado e do cancelamento dos passaportes.

Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos Estados Unidos?

Apesar da ordem de prisão, o ex-deputado permanece em território norte-americano, onde reside desde o ano passado.

O cumprimento da decisão fora do Brasil depende de procedimentos de cooperação internacional. Uma eventual extradição precisaria ser solicitada e analisada pelas autoridades dos Estados Unidos, sem garantia de aprovação.

Eduardo Bolsonaro também perdeu o mandato de deputado federal em 2025, após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Até o momento, a decisão desta quinta-feira não representa a prisão efetiva do ex-parlamentar, mas determina que a pena seja executada.

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