TSE adia julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.

O adiamento ocorreu após um pedido apresentado pela defesa do ex-procurador da República. Agora, uma nova data deverá ser definida para a análise do processo pela Corte Eleitoral.

Deltan recebeu 2.904.594 votos no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4). O resultado corresponde a 25,14% dos votos e garantiu ao candidato a segunda cadeira do Paraná no Senado.

A validade da candidatura, entretanto, é questionada em uma ação apresentada pelo PT do Paraná. O partido contesta a elegibilidade do ex-procurador para ocupar o cargo.

Deltan ficou conhecido nacionalmente por sua atuação como procurador da República na Operação Lava Jato. Em 2023, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE.

Na ocasião, a Corte considerou que Deltan deixou o Ministério Público Federal quando havia procedimentos disciplinares em andamento. A decisão também apontou relação entre a exoneração e a possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar.

O ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal quando já havia recebido condenações do Conselho Nacional do Ministério Público. Entre elas, estavam penas de censura e advertência.

Além disso, havia 15 procedimentos diversos em tramitação contra Deltan no órgão. A legislação eleitoral estabelece restrições para integrantes do Ministério Público em determinadas situações relacionadas a processos disciplinares.

Pelas regras da Lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público podem ficar inelegíveis por oito anos quando perdem o cargo por sentença ou pedem exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

Decisões sobre a candidatura

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheceu a elegibilidade de Deltan e deferiu o registro da candidatura ao Senado.

Depois disso, a coligação do PT recorreu ao TSE. O caso ficou sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, que chegou a suspender a campanha de Deltan.

No último sábado (3), Floriano determinou o indeferimento do registro de candidatura do ex-procurador. A decisão, porém, foi posteriormente suspensa.

No domingo (4), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou Deltan para disputar a eleição. Com isso, os votos recebidos pelo candidato permaneceram na apuração.

Agora, o TSE deverá analisar novamente a situação jurídica de Deltan. O julgamento definirá a validade definitiva do registro da candidatura ao Senado pelo Paraná.