Sites e aplicativos de Bets começam a sair do ar no Brasil nesta terça-feira

Os sites e aplicativos de bets no Brasil começam a sair do ar nesta terça-feira (6). A medida cumpre a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no país. Quem ainda possui dinheiro nas plataformas autorizadas, porém, não perderá o saldo.

O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os recursos terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir de agora, começa um processo para que os valores restantes sejam devolvidos por meio das instituições financeiras.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos mantidos nas contas dos clientes, identificados pelos respectivos CPFs. Entre os dias 9 e 14, caberá às instituições financeiras efetuar a devolução.

Caso exista algum impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.

Cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos mantidos nas plataformas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

A restituição prevista vale para os saldos existentes nas plataformas autorizadas.

O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes dos valores que possuíam nas contas e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações.

Quem não conseguiu retirar o dinheiro até segunda-feira deverá acompanhar os procedimentos de devolução realizados pelas instituições financeiras.

Sites e aplicativos começam a ser bloqueados

A retirada das plataformas do ar começa nesta terça-feira. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio.

Usuários que tentarem entrar nas plataformas poderão ser direcionados para páginas contendo informações sobre os procedimentos para restituição dos valores.

O governo também ampliou a fiscalização contra operações irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perde a validade.

Veja o cronograma para o fim das bets

• 5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro: começa a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos dos usuários vinculados aos respectivos CPFs;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem devolver os valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: caso a devolução pelos bancos não seja possível, a Caixa poderá intermediar os pagamentos.

(Com informações Agência Brasil)

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