Gilmar Mendes reforçou pedido para que ministros do STF tenham acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento de terça-feira - Foto: Antônio Augusto/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou o pedido para que todos os ministros tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é investigado no caso envolvendo o Banco Master.
Gilmar encaminhou um ofício neste sábado (12) ao presidente do STF, Edson Fachin. Ele pediu medidas para garantir o acesso aos arquivos antes do julgamento previsto para terça-feira (15).
O pedido retoma uma solicitação apresentada anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin. Gilmar defendeu que a Polícia Federal forneça cópias do material aos gabinetes, caso o relator André Mendonça não disponibilize os arquivos.
A mídia extraída do aparelho permanece sob custódia da Polícia Federal. O objetivo é preservar a cadeia de provas relacionada ao conteúdo obtido durante a investigação.
O julgamento envolve um relatório produzido pela Polícia Federal a partir do conteúdo encontrado no celular de Vorcaro. O documento identificou mensagens atribuídas a conversas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
O STF deverá analisar questões relacionadas à validade desse relatório. A Corte também poderá discutir a possibilidade de investigação envolvendo Moraes dentro do caso Banco Master.
Gilmar argumentou que todos os ministros precisam ter acesso às mesmas informações antes da análise pelo Plenário. Para ele, a medida preserva a paridade entre os integrantes do tribunal.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”
Segundo o decano, o compartilhamento integral também permitiria que cada ministro formasse sua convicção com base no conjunto completo dos dados. Ele criticou a possibilidade de análise baseada em “sínteses parciais” do conteúdo.
O relator André Mendonça informou a Zanin que não possui o aparelho físico original de Vorcaro. O celular permanece armazenado pela Polícia Federal para preservação das provas.
Mendonça afirmou que recebeu da PF uma cópia de segurança em março de 2026. O arquivo está armazenado em um disco rígido criptografado e permanece lacrado.
O ministro disse ainda que nunca manuseou o conteúdo. Segundo ele, a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” diante de uma eventual perda dos arquivos originais.
Mendonça também afirmou que a divulgação integral dos dados pode prejudicar investigações ainda em andamento. Para ele, o compartilhamento poderia comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.
O relator rejeitou a existência de desigualdade entre os ministros. Ele afirmou que não possui acesso a informações que não estejam formalmente incorporadas ao processo.
Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados. O material é devolvido aos advogados após a extração das informações pela Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do processo. Ele acusou Mendonça de realizar um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo.
Moraes afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”. O ministro também sustentou que o relator não deve escolher quais documentos ficam disponíveis aos demais integrantes do colegiado.
As manifestações ampliaram a disputa interna no STF sobre o acesso às informações obtidas pela Polícia Federal. O conteúdo foi extraído do celular de Vorcaro durante as investigações do caso Banco Master.
Além do acesso integral aos dados, Gilmar Mendes pediu que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso. Ele também defendeu que as questões envolvendo Mendonça sejam analisadas pelo Plenário na terça-feira.
O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre a preparação do processo para julgamento. Segundo ele, ainda existem pontos que precisam de esclarecimento antes da análise pelos ministros.
Entre as questões estão a natureza do procedimento, os investigados e o objeto da apuração. Gilmar também quer esclarecer qual questão concreta será submetida ao STF.
O ministro defendeu ainda a reunião de processos relacionados aos mesmos fatos e provas. Na avaliação dele, a tramitação separada pode gerar decisões contraditórias.
Para Gilmar, a concentração dos processos sob a Presidência do STF também pode facilitar a compreensão do caso pelo colegiado. A medida evitaria análises fragmentadas sobre fatos e provas relacionados.
Caso a sessão seja mantida, Gilmar sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu a análise de questões preliminares antes do mérito.
Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República para reconhecer a nulidade do relatório da Polícia Federal. O documento foi produzido com base no conteúdo extraído do celular de Vorcaro.
O acesso integral aos dados se tornou um dos principais pontos de disputa antes do julgamento. O STF deverá analisar questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Com informações: Agência Brasil
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