Fim da ‘taxa das blusinhas’ em compras de até US$ 50 é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o fim da taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a aproximadamente R$ 257. Com a nova legislação, a alíquota de 20% do imposto de importação cobrada sobre essas remessas passa a ser zero.

A mudança alcança compras feitas pela internet em plataformas estrangeiras e enviadas ao Brasil por remessas postais. O texto também reduz de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias que totalizem até R$ 3 mil por remessa.

Durante a sanção, Lula afirmou que a medida beneficia principalmente consumidores que realizam compras de pequeno valor no exterior.

“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação”, declarou.

Governo poderá alterar alíquotas

A nova legislação permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação abrangidas pela lei.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), também poderá haver tratamento tributário diferente conforme a forma de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.

O governo ainda poderá estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras. A previsão busca impedir, entre outras situações, o fracionamento artificial de encomendas para aproveitar a isenção e o uso do regime simplificado para compras destinadas à revenda.

Medicamentos também terão isenção

A mudança teve origem na Medida Provisória (MP) 1.357, editada pelo governo em maio e posteriormente modificada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Durante a tramitação no Congresso, foi incluída a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham produto similar disponível no Brasil.

O texto também prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos econômicos da isenção. Setores empresariais de áreas como vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos deverão acompanhar esse processo.

O regime de tributação diferenciado também deverá passar por uma avaliação anual do Congresso Nacional.

Setores nacionais criticam isenção

A chamada “taxa das blusinhas” vinha sendo defendida por representantes de setores da indústria e do comércio brasileiros. Eles argumentam que a tributação ajuda a reduzir a diferença de custos entre produtos nacionais e mercadorias vendidas por plataformas estrangeiras, especialmente chinesas.

Durante a sanção, Lula contestou a avaliação de que a retirada do imposto para encomendas de até US$ 50 provocará prejuízos significativos às empresas brasileiras.

“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, afirmou.

(Com informações Agência Brasil)