Câmara vota fim da “taxa das blusinhas” nesta segunda-feira; veja o que muda

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas. O texto zera o Imposto de Importação de 20% cobrado atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.

A MP 1.357/2026 foi editada pelo governo federal e precisa avançar no Congresso antes de 8 de setembro, quando perde a validade caso não seja aprovada.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, porém, a medida precisa passar pela Comissão Mista do Congresso responsável pela análise da proposta. A reunião está marcada para as 16h desta segunda-feira.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou parecer favorável à medida.

Caso seja aprovada pela comissão, a MP poderá seguir para o plenário da Câmara, cuja sessão deliberativa está prevista para começar às 18h. Se receber o aval dos deputados, ainda precisará ser analisada pelo Senado.

O que muda com o fim da taxa?

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet estão sujeitas a uma alíquota de 20% do Imposto de Importação.

A medida provisória pretende zerar essa cobrança. Na prática, se o texto for aprovado definitivamente pelo Congresso, essas compras deixarão de pagar os 20% referentes ao imposto federal de importação.

A mudança é especialmente relevante para consumidores que compram produtos de plataformas internacionais.

A medida, entretanto, trata do Imposto de Importação e não significa necessariamente que as compras ficarão livres de todos os tributos aplicáveis.

Disputa em torno da taxação

A retirada da cobrança enfrenta resistência de representantes da indústria brasileira.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tributação ajuda a reduzir o que considera uma concorrência desigual entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas, especialmente da China.

O governo federal, por outro lado, defende que a redução da tarifa beneficia o consumo popular.

A tramitação da MP ganhou força após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Escala 6×1

Além da taxa das blusinhas, o Congresso tem outras propostas de grande repercussão previstas para esta semana.

Uma delas é a proposta que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso, a chamada escala 6×1. O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta tenha de retornar aos deputados.

Também estão entre as pautas previstas medidas relacionadas a trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motocicletas e bicicletas elétricas.

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