Câmara aprova data contra feminicídio e projeto para crianças vulneráveis em Umuarama

Umuarama deverá ter um Dia de Combate ao Feminicídio, celebrado anualmente em 22 de julho. O projeto que cria a data municipal foi aprovado por unanimidade em segunda votação pelos vereadores durante sessão da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (24).

O Projeto de Lei 59/2026 é de autoria do vereador Luiz Antônio Caviquioli e institui oficialmente o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio. A data também passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Umuarama.

A proposta prevê a realização de campanhas, palestras, seminários, audiências públicas e outras atividades de conscientização.

As ações deverão abordar a prevenção da violência contra a mulher, o enfrentamento ao feminicídio, a igualdade de gênero e a divulgação dos canais disponíveis para denúncias e atendimento às vítimas.

Projeto para crianças também é aprovado

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade, também em segunda votação, o Projeto de Lei 71/2026, apresentado pelo Poder Executivo.

O texto autoriza a Prefeitura a ceder gratuitamente ao Centro Infantil Menino Deus o direito de uso de um terreno de 798,93 metros quadrados no Conjunto Habitacional Sonho Meu.

O espaço deverá receber o Projeto Sonho de Criança e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destinados ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social.

A cessão está prevista inicialmente por cinco anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A entidade deverá cumprir as obrigações previstas no projeto, e o imóvel poderá retornar ao município em caso de descumprimento das condições estabelecidas.

(Informações da Assessoria da Câmara de Vereadores)

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