Salário mínimo terá aumento de R$ 120 e poderá chegar a R$ 1.741 em 2027

O salário mínimo deverá passar de R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027. A projeção foi apresentada nesta segunda-feira, 24, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O novo valor representa aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA de 2027.

O governo precisa enviar a proposta ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O documento ainda será analisado pelos parlamentares antes da definição do Orçamento. A nova previsão supera em R$ 24 a estimativa apresentada pelo governo em abril. Na ocasião, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias previa salário mínimo de R$ 1.717 em 2027.

Valor ainda depende da inflação

Apesar da nova projeção, o salário mínimo de R$ 1.741 ainda não está definido. O valor definitivo será calculado no fim de 2026. Para isso, o governo utilizará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, acumulado até novembro. O indicador mede a inflação das famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com ganho real de 2,5%. Esse mecanismo segue os limites estabelecidos pela legislação vigente. Por isso, uma inflação diferente da estimada poderá alterar o valor projetado. O piso definitivo dependerá do resultado efetivo do índice até novembro.

A previsão de R$ 1.741 já considera aumento acima da inflação. Assim, trabalhadores que recebem o piso poderão ter ganho real de renda.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan.

Reajuste aumenta despesas públicas

O aumento do salário mínimo também pressiona as contas públicas. Isso ocorre porque diversos benefícios previdenciários e assistenciais usam o piso nacional como referência. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, o RGPS, têm valor vinculado ao salário mínimo. Por isso, qualquer reajuste afeta diretamente os gastos federais.

A alta também influencia aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, segue a mesma referência. Além disso, o reajuste interfere no seguro-desemprego e no abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais, os MEIs, também é afetada.

Dessa forma, o salário mínimo se torna uma variável importante para o planejamento das despesas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser o gasto com benefícios vinculados ao piso.

Aumento pode estimular o consumo

O reajuste também produz efeitos sobre a economia. Famílias de menor renda costumam destinar uma parcela maior dos recursos para despesas essenciais. Assim, um salário mínimo maior pode estimular o consumo de produtos e serviços básicos. O aumento também pode ampliar o poder de compra de trabalhadores e beneficiários.

Por outro lado, a elevação das despesas obrigatórias reduz o espaço disponível para outras ações do governo. O impacto fiscal exige equilíbrio na elaboração do Orçamento. O governo pretende preservar o ganho real previsto para o salário mínimo. Ao mesmo tempo, busca controlar o crescimento de outras despesas obrigatórias.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento.”

“As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento de 2027 será enviado ao Congresso

O governo encaminhará o PLOA de 2027 ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Depois disso, deputados e senadores analisarão a proposta orçamentária. Entretanto, o valor definitivo do salário mínimo será conhecido apenas em dezembro. Isso ocorrerá após a divulgação do INPC acumulado até novembro.

Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo salário mínimo entrará em vigor em janeiro de 2027. Até lá, o valor permanece sujeito à revisão. A definição terá efeitos sobre milhões de brasileiros que recebem o piso nacional. Ao mesmo tempo, determinará parte relevante das despesas públicas previstas para o próximo ano.

Com informações: Agência Brasil