INSS libera consignado sem biometria facial; veja o que muda

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar consignado sem biometria. A autorização poderá ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso com dados bancários.

A mudança já está em vigor e foi estabelecida pela Instrução Normativa 213 do INSS, publicada na quarta-feira (19). A medida altera procedimentos para contratação e portabilidade de empréstimos consignados.

A biometria facial havia sido adotada em agosto de 2025 como requisito de segurança para reduzir o risco de fraudes. Com a nova regra, beneficiários que não possuem registro biométrico não ficarão impedidos de contratar essa modalidade de crédito.

O que muda no consignado do INSS

Entre as principais alterações, o beneficiário sem biometria poderá autorizar a operação diretamente pelo Meu INSS utilizando dados bancários.

No caso da portabilidade, quando a dívida é transferida de uma instituição financeira para outra, será necessário assinar um termo específico de autorização dentro do aplicativo.

O banco que receber o contrato terá prazo de 20 dias para confirmar a transferência. Caso isso não aconteça, a operação será cancelada.

Outra mudança determina que o desconto das parcelas no benefício somente poderá começar após o envio da documentação exigida ao INSS.

Essa documentação inclui o contrato, a autorização expressa para o desconto e informações como valor contratado, número de parcelas, juros e instituição financeira responsável.

A autorização para o desconto não poderá ser realizada por telefone nem comprovada por meio de gravação de voz.

Bancos terão que informar depósito ao INSS

As instituições financeiras também passarão a ter prazo de até sete dias úteis para informar ao INSS os dados referentes ao depósito do dinheiro do empréstimo na conta do beneficiário.

A medida permite comparar o empréstimo registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro pelo aposentado ou pensionista, criando uma camada adicional para identificação de possíveis fraudes.

A biometria facial continua disponível para beneficiários que possuem fotografia nas bases oficiais utilizadas pelo governo, como registros relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à Justiça Eleitoral.

Meu INSS Vale+ continua suspenso

As novas regras não representam a retomada do Meu INSS Vale+. A modalidade, que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspensa.

(Com informações Agência Brasil)