TRE-PR cassa os mandatos do prefeito, do vice-prefeito e de vereadora em Moreira Sales

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou recursos e cassou os mandatos do prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato, do vice Rafael Maestá e da vereadora Priscila Albano. Ela foi a mais votada nas eleições de 2024. A sessão do TRE-PR aconteceu na tarde de quarta-feira (19) e o caso envolve uma suposta compra de votos.

Luiz Volpato foi absolvido em primeira instância, com o entendimento de que não tinha envolvimento em um esquema de compra de votos. A vereadora supostamente seria a articuladora deste esquema.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu da sentença e o caso foi para análise dos desembargadores do TRE-PR. Na sessão da última quarta, a Corte do Tribunal acatou os argumentos do MPPR e reverteu a sentença do juízo de primeira instância. Os desembargadores realizaram a votação e, através do placar de 5 votos favoráveis e 2 contrários, determinaram a cassação do mandato do prefeito.

Por outro lado, a situação de Priscila Albano era diferente. Ela teve o mandato cassado na justiça local. Em seguida, a vereadora recorreu da decisão. Porém, o TRE-PR manteve a cassação de seu mandato.

Decisão do TRE-PR muda cena política do município

A decisão do TRE-PR deverá provocar mudanças imediatas na política de Moreira Sales. Após o cumprimento da decisão, caso os efeitos da cassação não sejam suspensos, Luiz Volpato deve deixar o cargo. Com a vacância, o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Henrique Santos, o Gustavo do Esporte, poderá assumir interinamente a Prefeitura.

Volpato ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bem como, pode solicitar uma medida cautelar para tentar suspender os efeitos da cassação. Se conseguir uma liminar, ele segue no cargo durante a análise do recurso. Caso contrário, Gustavo do Esporte permanecerá à frente da Prefeitura até uma decisão definitiva ou até a realização de uma eventual eleição suplementar.

Se o TSE reformar a decisão do TRE-PR, Volpato retorna ao cargo. Se a cassação for mantida e houver a perda definitiva do mandato, será necessário fazer nova eleição para prefeito e vice-prefeito.

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Situação da Câmara Municipal

No caso da vereadora Priscila Albano, a situação é diferente. Como se trata de uma eleição proporcional, a cassação deverá provocar a retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral, uma vez que seus votos foram anulados.

Com a nova contagem, poderá haver alteração na distribuição das cadeiras entre os partidos de Moreira Sales. Por isso, não é possível afirmar antecipadamente que a vaga será ocupada pelo próximo suplente do PSD. Dependendo do resultado da retotalização, a cadeira poderá ser destinada a candidato de outra legenda.

A definição sobre quem ocupará a vaga caberá à Justiça Eleitoral após a conclusão dos procedimentos decorrentes da cassação.

(Informações: Goionews)

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