PEC que acaba com escala 6×1 avança no Senado nesta sexta-feira

A PEC que acaba com a escala 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC estava na mesa de Alcolumbre desde o fim de maio, depois de ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. O despacho para a CCJ permite que a tramitação da proposta continue no Senado.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, afirmou Alcolumbre em nota.

Além da proposta sobre a jornada de trabalho, o presidente do Senado encaminhou às respectivas comissões a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três matérias são tratadas como prioritárias pelo governo federal.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Na prática, a mudança determina a adoção da escala 5×2. A proposta contempla categorias com jornadas especiais e permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, concedidas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.

O texto também estabelece uma transição para a nova jornada.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir dois dias de descanso semanal e reduzir a jornada máxima para 42 horas.

Doze meses depois dessa primeira redução, o limite passaria para 40 horas semanais. A PEC prevê uma regra diferenciada de transição para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.

Proposta enfrentava pressão para avançar

O encaminhamento ocorre na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso parlamentar de julho.

Nos últimos dias, PT e MDB haviam pressionado Alcolumbre para que a PEC fosse liberada para análise. A bancada do MDB no Senado também defendeu o avanço da PEC da Segurança Pública e do projeto dos minerais críticos.

Na quarta-feira (12), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cobrou publicamente o andamento das matérias e afirmou não haver razão regimental ou política para o adiamento.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu o despacho das propostas ao diálogo institucional entre Executivo e Legislativo.

O envio à CCJ não significa que as mudanças já estejam valendo. A proposta ainda precisa cumprir as etapas de tramitação no Senado antes de uma eventual promulgação.