Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12) o projeto que prevê redução de impostos sobre combustíveis como gasolina, diesel, etanol e biodiesel. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.

A proposta havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso permitir o avanço da medida.

O principal objetivo do projeto é reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis provocada pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã. O conflito afetou uma das principais rotas de exportação de petróleo do Oriente Médio e provocou fortes oscilações na cotação internacional do barril.

Além da gasolina, diesel, etanol e biodiesel, a proposta contempla o querosene de aviação. Durante a tramitação, o texto também foi ampliado para incluir incentivos fiscais destinados a setores como produção de fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras.

Etanol também terá benefício

A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis busca preservar a diferença tributária em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é evitar que a redução dos tributos sobre gasolina e diesel elimine a vantagem fiscal dos combustíveis renováveis.

Pelo texto aprovado, a diferença deverá ser equivalente à existente antes do conflito, tanto em percentual quanto em valor por unidade de medida. Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas.

O projeto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para ajudar a manter a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.

Produtores e cooperativas do setor poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A distribuição será proporcional à produção de etanol hidratado registrada em 2025 pelos contribuintes habilitados.

Fertilizantes terão até R$ 5 bilhões em créditos

O projeto autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.

O limite será de R$ 1 bilhão por ano, e os créditos poderão corresponder a até 20% dos gastos com a produção de fertilizantes e matérias-primas no Brasil.

Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia fiscal prevista é de até R$ 200 milhões por ano.

Para produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita proveniente de exportações necessário para que empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Alta do petróleo compensará perda de arrecadação

A perda de arrecadação decorrente dos benefícios deverá ser compensada pelo crescimento extraordinário das receitas da União relacionadas à própria valorização do petróleo, como royalties e outras participações.

Entre janeiro e março de 2026, essas receitas alcançaram R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período do ano passado, segundo os dados apresentados no texto.

A proposta também autoriza a ampliação em até R$ 2,5 bilhões das despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos. Esses valores deverão ser descontados de orçamentos futuros da pasta.

Outra autorização permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que inicialmente seriam programadas para 2027.

Projeto estabelece trava para despesas

O acordo firmado com o governo também incluiu mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas caso o relatório bimestral de receitas e despesas indique previsão de déficit fiscal.

Nesse cenário, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão crescer, no exercício seguinte, apenas pela inflação acrescida de um percentual de até 2,5%.

O mecanismo também poderá limitar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação. O projeto não altera os percentuais mínimos nem a fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), mas restringe o efeito de receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sobre determinadas despesas vinculadas à arrecadação.

Acordo permitiu votação no Congresso

A votação foi viabilizada após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Na manhã de quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades legislativas durante o período de esforço concentrado do Congresso.

O texto aprovado pelo Senado segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.

(Com informações da Agência Brasil)