Vereadores aprovam dois projetos na sessão ordinária da Câmara de Umuarama

Os vereadores de Umuarama participaram de uma sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (10) na Câmara Municipal. O encontro contou com a sequência da análise de matérias já apreciadas anteriormente em plenário.

A sessão contou com as publicações de requerimentos e demais encaminhamentos do expediente legislativo. Além disso, a pauta de deliberações concentrou a apreciação de dois projetos em segunda discussão e votação.

Abrindo a ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar 6/2026, de autoria do Poder Executivo, promove alterações na Lei Complementar nº 432/2017. Esta trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A proposta redefine o prazo para determinadas contratações temporárias. E, ainda, fixa o limite de até 12 meses ou até que cessem as situações que justificaram a admissão, o que ocorrer primeiro. O projeto também revoga o dispositivo da legislação em vigor.

Segundo a justificativa que o prefeito Fernando Scanavaca encaminhou ao Executivo, a medida busca adequar a norma municipal. Esta adequação visa atender apontamentos do Ministério Público do Estado do Paraná. Bem como, preceitos constitucionais aplicáveis às contratações no serviço público. Após a análise, os vereadores aprovaram o texto em segunda discussão e votação.

Já o Projeto de Lei Ordinária 58/2026 trata da declaração de utilidade pública do Centro de Convivência do Idoso Prefeito Durval Seifert. O objetivo é reconhecer formalmente a relevância da entidade no município.

A matéria também passou pela análise dos vereadores em segunda discussão e votação. Dessa forma, a aprovação por unanimidade pelos parlamentares finaliza sua tramitação legislativa.

(OBemdito com informações da assessoria da Câmara)

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.