Cassação em Xambrê: comissão processante analisa defesa do vereador Cabeção

A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Xambrê para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao vereador e presidente licenciado da Casa, Ademir Leite da Silva (PL), conhecido como Ademir Cabeção, dará nesta quarta-feira (29) um dos primeiros passos formais do procedimento.

O OBemdito apurou que os integrantes da comissão se reúnem para analisar a defesa prévia apresentada pelo advogado Felippe Augusto Gaioski, representante do parlamentar.

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Defesa sustenta regularidade do procedimento

Na defesa prévia apresentada à Comissão Processante, o advogado afirma que a manifestação foi protocolada dentro do prazo e ressalta que o procedimento tramita de forma pública, sem qualquer pedido de restrição de acesso aos documentos.

Segundo a defesa, os fatos que motivaram a denúncia ocorreram em abril de 2025 e dizem respeito exclusivamente à vida particular do vereador, sem relação com o exercício do mandato.

O advogado sustenta que não há acusações envolvendo desvio de recursos públicos, irregularidades administrativas ou favorecimento decorrente da função parlamentar.

A nota também destaca que a condenação criminal mencionada na denúncia ainda não transitou em julgado e que Ademir Cabeção responde ao processo em liberdade, invocando o princípio constitucional da presunção de inocência.

Por fim, o advogado afirma que confia na observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e informa que não fará novas manifestações públicas sobre o caso enquanto a Comissão Processante estiver em andamento.

Comissão foi criada após aprovação unânime

A Comissão Processante foi instalada depois que a Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão realizada em 15 de junho, o recebimento da denúncia protocolada pelo morador Francisco Ferreira de Oliveira.

O documento pede a apuração de supostas infrações político-administrativas e eventual quebra de decoro parlamentar.

Na mesma sessão, foi realizado o sorteio dos membros da comissão. O colegiado é presidido pelo vereador Adriano Cardozo da Silva, tem Sid Alesandro Ensina Salvador como relator e Osair de Almeida Pereira na função de secretário.

Ao término dos trabalhos, a comissão emitirá um parecer que será submetido ao plenário. Somente depois dessa fase os vereadores poderão deliberar sobre uma eventual cassação do mandato, obedecendo aos critérios e ao quórum estabelecidos na legislação.

Vereador continua foragido

A denúncia apresentada à Câmara faz referência à situação judicial enfrentada por Ademir Cabeção, considerado foragido da Justiça desde maio deste ano.

Nesta terça-feira (28), o delegado da Polícia Civil de Xambrê, Antonio Carlos Almeida Romeiro, confirmou ao OBemdito que a condição do vereador permanece a mesma e que ele continua sendo procurado pela Justiça.

Em manifestações anteriores, a defesa do parlamentar sustentou que os fatos ainda dependem de análise definitiva do Poder Judiciário e afirmou que não há acusações relacionadas a corrupção, desvio de recursos públicos ou irregularidades diretamente ligadas ao exercício do mandato.

Ausências também podem ter reflexos no mandato

Além da Comissão Processante, outro tema acompanha a situação do vereador, que são suas ausências nas sessões legislativas.

A licença concedida a Ademir Cabeção venceu em 5 de julho, após 40 dias de afastamento. Como a Câmara entrou em recesso logo em seguida, não houve realização de sessões ordinárias no período.

O OBemdito apurou que, antes da licença, o vereador havia acumulado faltas consecutivas e, conforme interpretação de integrantes do Legislativo, ainda poderá atingir o limite previsto para perda do mandato por ausência às sessões, caso novas faltas sejam registradas após o retorno dos trabalhos.

Durante a apuração da reportagem, o vice-presidente da Câmara, Edinalvo Lima Venturi, responsável pela condução dos atos relacionados ao processo em razão do afastamento de Ademir da presidência, foi procurado para comentar essa situação, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

O site também apurou que há divergências quanto aos efeitos da licença concedida ao vereador. Segundo pessoas ouvidas pela reportagem, o Regimento Interno da Câmara não trataria de forma expressa dos reflexos desse afastamento sobre a contagem das faltas, tema que poderá ser objeto de interpretação administrativa ou jurídica.

A defesa acrescenta que as ausências do vereador nas sessões da Câmara estariam amparadas por licença requerida e deferida pelo Legislativo, argumento que será analisado no decorrer também do procedimento nas próximas sessões.

Sessões retornam em agosto

O OBemdito continuará acompanhando o caso para verificar se o tema será levado ao plenário após o retorno do recesso legislativo. A expectativa é saber se as ausências do vereador também serão analisadas pela Câmara sob a ótica do Regimento Interno e se haverá alguma medida relacionada à possível perda do mandato por faltas nas próximas sessões, cuja retomada está prevista para o dia 3 de agosto.

Confira a nota da defesa