Projeto que obriga hospitais a informar dados sobre abortos volta a ser discutido no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná retoma, na sessão plenária desta segunda-feira (27), a discussão de um dos projetos que mais repercutiram nas últimas semanas. Os deputados analisam, em segundo turno, a proposta que determina o envio de informações sobre abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O Projeto de Lei 830/2025 é de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP). A matéria estabelece que hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada encaminhem relatórios mensais à Sesa com dados anônimos sobre procedimentos relacionados a abortos espontâneos e provocados.

Entre as informações previstas estão o número total de procedimentos realizados, a idade gestacional das pacientes, os métodos utilizados, a quantidade de curetagens decorrentes da interrupção da gravidez e os atendimentos por complicações.

A proposta já foi aprovada em primeiro turno e retorna ao plenário para nova votação. O texto gerou debates entre parlamentares e representantes da área da saúde durante sua tramitação.

Turismo e limites territoriais

Também em pauta está o Projeto de Lei 519/2023, que será apreciado em primeiro turno. A proposta cria a Rota Moto Turística Velha Graciosa.

O projeto, apresentado pelo deputado Tito Barichello (PL), busca fortalecer o turismo e valorizar o patrimônio histórico e cultural do traçado original da Estrada da Graciosa.

Grande parte do percurso está localizada no município de Quatro Barras, em uma das áreas mais preservadas de Mata Atlântica do país.

Os parlamentares ainda analisam o Projeto de Lei 630/2026, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que redefine os limites territoriais entre Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul.

Segundo a justificativa, a proposta pretende atualizar a delimitação estabelecida pela Lei nº 790/1951. O objetivo é corrigir divergências provocadas pela pouca precisão de documentos cartográficos antigos.

A atualização também busca solucionar questões envolvendo comunidades historicamente ligadas a Bocaiúva do Sul, como Macieira, Ribeirãozinho, São Felipe e Caeté.

Datas comemorativas

Em turno único, a Assembleia vota o Projeto de Lei 750/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que inclui o Dia do Alfaiate no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

A proposta estabelece que a data seja comemorada anualmente em 6 de setembro. A iniciativa homenageia uma das profissões mais antigas do mundo, ligada à criação, costura e reforma artesanal de peças do vestuário, especialmente da moda masculina.

Também será apreciado o Projeto de Lei 568/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (REP), que institui a Semana do Corretor de Imóveis.

A programação deverá ocorrer anualmente na semana em que é celebrado o dia 27 de agosto. O projeto prevê ações voltadas à valorização da categoria, capacitação profissional e incentivo à ética, à transparência e à segurança nas relações imobiliárias.

Entidades receberão título de utilidade pública

A pauta inclui ainda dois projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses.

Um deles beneficia a Associação Matelândia de Artes Marciais e Esporte de Combate, sediada em Matelândia. A proposta está no Projeto de Lei 289/2026, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PL).

O outro reconhece a Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região (ACCM). O Projeto de Lei 538/2026 é de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD).

Escola do Legislativo

Além da sessão plenária, a Escola do Legislativo promove nesta segunda-feira (27), às 18h30, a palestra “A relevância do contabilista para o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico”.

O evento será realizado no Plenário da Assembleia em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR). A participação é gratuita e aberta ao público.

Especialistas vão discutir a contribuição da contabilidade para o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico, destacando a importância do profissional contábil na gestão das organizações.

Na quinta-feira (30) e na sexta-feira (31), a programação continua com novas etapas do curso “Compras Governamentais”.

A capacitação é destinada aos servidores da Assembleia que atuam nos processos de licitações e contratações públicas. Promovido pela Diretoria de Apoio Técnico (DAT), o curso tem como objetivo qualificar os participantes para o uso do portal Compras.gov, conciliando a aplicação prática da plataforma com as exigências da legislação vigente.

Sessão terá transmissão ao vivo

A sessão plenária começa às 14h30 e será transmitida pela TV Assembleia, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET.

O público também poderá acompanhar os trabalhos pelo canal oficial da Assembleia Legislativa do Paraná no YouTube.

(Com informações da Comunicação da Alep)