Governo autoriza uso das Forças Armadas nas Eleições de 2026

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) uma autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação dos militares em atividades relacionadas à votação, apuração dos votos e apoio logístico ao processo eleitoral.

Conforme o texto publicado, a utilização das Forças Armadas dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período em que haverá atuação militar.

A autorização tem como base a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97/1999 — que estabelece normas gerais sobre a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas — além das disposições previstas no Código Eleitoral.

Atuação já ocorreu em eleições anteriores

A presença das Forças Armadas em eleições não é uma novidade no país. Em pleitos anteriores, o TSE já solicitou o apoio militar para reforçar a segurança em determinadas regiões e garantir suporte logístico, especialmente em áreas consideradas estratégicas ou de difícil acesso.

Entre as atribuições desempenhadas pelos militares estão o transporte de urnas eletrônicas, a segurança de locais de votação e o apoio às autoridades eleitorais em municípios onde há necessidade de reforço operacional.

A definição dos locais que contarão com a presença das Forças Armadas nas Eleições de 2026 deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral em momento oportuno.

Medida busca garantir a normalidade do pleito

A autorização tem o objetivo de assegurar o pleno funcionamento do processo eleitoral, garantindo condições para que a votação e a apuração ocorram de forma segura e organizada em todo o território nacional.

As eleições gerais de 2026 irão definir os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.