Bets passam a exibir alertas de risco nas propagandas a partir desta quinta-feira

Entraram em vigor nesta quinta-feira (17) as novas regras para publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. A partir de agora, todas as campanhas publicitárias do setor deverão exibir ao menos um dos alertas determinados pelo Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.

As advertências deverão aparecer de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço total das peças publicitárias, em medida semelhante ao que já ocorre com anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.

Governo amplia restrições às propagandas de bets

As novas exigências fazem parte da estratégia do governo federal para ampliar a proteção aos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa.

Além dos avisos obrigatórios, as normas também proíbem anúncios que apresentem as apostas como forma de obter renda, enriquecimento ou investimento financeiro.

As regras ainda vedam a utilização de comentaristas esportivos, prognósticos e análises que possam influenciar diretamente a decisão do público de realizar apostas em determinados eventos esportivos.

Outra proibição envolve a divulgação de empresas de apostas que não tenham autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

Influenciadores também podem ser responsabilizados

As novas regras não se aplicam apenas às plataformas de apostas. Empresas de comunicação, influenciadores digitais e demais veículos que divulguem esse tipo de publicidade também deverão cumprir as exigências.

Segundo a advogada especialista em direito empresarial Fernanda Machado, todos os envolvidos na divulgação podem ser responsabilizados em caso de descumprimento das normas.

Ela lembrou que o tema já vem sendo alvo de medidas judiciais, citando ações recentes que discutem a responsabilidade de influenciadores na promoção de plataformas de apostas.

Especialistas defendem medida

Para o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em psicologia econômica, Ahmed El Khatib, a obrigatoriedade dos alertas representa um avanço na conscientização da população.

Segundo ele, as apostas frequentemente envolvem fatores emocionais e impulsivos, o que pode levar ao endividamento, dependência e problemas de saúde mental.

O especialista ressalta que os avisos, por si só, não resolvem o problema, mas podem funcionar como um momento de reflexão antes da realização de uma aposta.

Ele também destaca a importância de reforçar que apostas devem ser encaradas apenas como uma forma de entretenimento, e não como uma estratégia de investimento ou geração de renda.

(Com informações Agência Brasil)

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