Dino manda bloquear R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em operação da PF sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

A medida integra os desdobramentos da Operação Transparência, que investiga a suposta influência do ex-parlamentar na destinação de emendas parlamentares, apesar de ele estar fora da Câmara dos Deputados desde 2016.

A decisão foi assinada na segunda-feira (6), mas teve o conteúdo divulgado neste domingo (12). Além do bloqueio patrimonial, Dino suspendeu a execução das despesas vinculadas às emendas investigadas e determinou que a Câmara dos Deputados apresente, em até dez dias, toda a documentação referente à tramitação dos recursos.

Segundo a Polícia Federal, Eduardo Cunha teria atuado como um dos principais articuladores na definição e no remanejamento de verbas públicas, utilizando a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para operacionalizar as indicações.

As investigações apontam que conversas analisadas pela PF indicam a participação direta de Cunha na destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, que somam R$ 6,15 milhões.

Conforme a decisão, ele teria exercido influência política semelhante à de parlamentares em exercício, interferindo na distribuição de recursos federais sem autorização institucional.

Entre as provas reunidas estão mensagens trocadas entre Cunha e Tuca, nas quais são discutidas alterações de municípios beneficiados, valores e correções em planilhas relacionadas às emendas destinadas a cidades de Minas Gerais.

Na decisão, Flávio Dino afirma que a conduta investigada pode, em tese, configurar o crime de peculato-desvio e destaca que a falta de transparência e rastreabilidade na destinação das emendas contraria princípios constitucionais da administração pública.

A investigação concentra-se em municípios mineiros, estado que Eduardo Cunha adotou como base política para uma tentativa de retorno à Câmara dos Deputados nas próximas eleições.

Defesa contesta decisão

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que o ex-deputado não foi intimado nem ouvido antes do bloqueio de bens.

Os advogados sustentam que Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou nem formalizou as emendas mencionadas na investigação.

A defesa também argumenta que o valor bloqueado corresponde ao total das emendas investigadas, sem que haja acusação de recebimento de vantagem financeira pelo ex-parlamentar.

Ainda segundo a nota, Cunha nega conhecer irregularidades na tramitação dos recursos e informou que buscará acesso aos autos para exercer o direito de defesa.

(Com informações da Folha Press)