Prefeitura de Altônia anuncia leilão público para venda de imóveis em agosto

A Prefeitura de Altônia publicou o Edital do Leilão Público nº 02/2026 para a alienação de bens imóveis pertencentes ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia (Fapespal). Ao todo, 51 imóveis serão colocados à venda durante a sessão pública prevista para o próximo mês.

O leilão será realizado em 10 de agosto de 2026, às 8h30, na Sala de Reuniões do Paço Municipal de Altônia. A disputa seguirá a modalidade de maior lance ou oferta. Assim, vencerá o participante que apresentar a proposta de maior valor, desde que superior ao preço de avaliação do imóvel.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas maiores de 18 anos, residentes em qualquer região do Brasil. Entretanto, o edital impede a participação de servidores públicos ativos e inativos do Município de Altônia.

Além disso, ficam impedidos de participar os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos da administração pública.

O edital também estabelece que os imóveis serão vendidos nas condições em que se encontram. Dessa forma, ao apresentar um lance vencedor, o arrematante declara que conhece o estado de conservação do bem e aceita as condições da alienação.

Após a homologação do resultado, o comprador não poderá alegar desconhecimento das condições do imóvel para descumprir as obrigações previstas no edital. Por isso, a recomendação é que os interessados consultem previamente todas as informações disponibilizadas pela administração municipal antes de participar da sessão pública.

O edital completo reúne a relação dos 51 imóveis, as regras de participação, os critérios de julgamento e as demais condições do leilão. O documento está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Altônia e do Fapespal para consulta dos interessados.

Confira o edital completo clicando aqui.

Com informações: Prefeitura de Altônia

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