Receita Estadual foi acionada após responsável por estabelecimento informar que o comércio funcionava sem CNPJ (Foto Ilustrativa/Victor Leandro/Sefa)
Uma equipe da Polícia Militar atendeu, na tarde de terça-feira (30), uma ocorrência de desacordo comercial em um estabelecimento localizado na avenida Ângelo Moreira da Fonseca, nas proximidades do Parque Daniele, em Umuarama.
O caso terminou com o acionamento da Receita Estadual após o responsável pelo comércio informar que a empresa não possuía CNPJ nem alvará de funcionamento.
Segundo a Polícia Militar, a cliente relatou ter investido cerca de R$ 4 mil em peças e serviços realizados no estabelecimento.
No entanto, afirmou que os problemas que motivaram o atendimento continuaram e que a empresa teria se recusado a refazer o serviço, devolver o valor pago ou emitir a nota fiscal.
Ao ser questionado pelos policiais, o responsável pelo comércio confirmou que não forneceria o documento fiscal porque o estabelecimento não possui CNPJ nem alvará municipal de funcionamento.
Diante da situação, a Receita Estadual foi acionada. Um auditor fiscal esteve no local, realizou as verificações necessárias e emitiu as notificações cabíveis relacionadas à situação tributária da empresa.
Após o atendimento, a cliente foi orientada pela Polícia Militar e pela equipe da Receita Estadual sobre as medidas que poderá adotar junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para buscar a reparação do prejuízo.
(Com informações da Polícia Miltiar do Paraná)
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