Condenado por estupro de vulnerável é alvo de mandado de prisão em Alto Piquiri

A Polícia Militar (PM) prendeu um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável na tarde desta terça-feira (23), no município de Alto Piquiri, no Paraná. Os policiais cumpriram a ordem judicial por volta das 14h30, na região central da cidade.

A equipe policial deslocou-se até a residência do procurado após receber o mandado expedido pelo Juízo Único da Comarca de Alto Piquiri. No local, os militares localizaram o homem de 58 anos e efetuaram a prisão definitiva. A determinação decorre de uma condenação transitada em julgado, o que significa que não cabe mais recurso contra a decisão.

A ordem judicial baseia-se no artigo 217-A, parágrafo primeiro, do Código Penal, que tipifica o crime de estupro de vulnerável. Esse trecho da lei pune quem pratica conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem o discernimento necessário ou não podem oferecer resistência.

De acordo com o documento do Poder Judiciário, o homem possui uma pena remanescente de 12 anos de reclusão. Ele deve cumprir esse tempo inicialmente em regime fechado.

Logo após realizarem os procedimentos de praxe na abordagem, os policiais militares encaminharam o detido para a unidade do Departamento de Polícia Penal (Depen) na cidade vizinha de Iporã. O condenado pelo envolvimento com estupro de vulnerável permanece nessa instituição penal e encontra-se totalmente à disposição da Justiça para o início imediato do cumprimento de sua pena.

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.