Paraná: Projeto quer permitir retorno de militares da reserva ao serviço ativo até os 60 anos

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) permitirá que militares na reserva retornem ao serviço ativo até o 60 anos de idade. O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) é o autor da iniciativa e a protocolou na Alep na última segunda-feira (15).

A princípio, o projeto de lei altera o Código da Polícia Militar do Paraná. A intenção é ampliar as possibilidades de designação de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que se encontram na reserva remunerada.

A proposta permite que militares transferidos para a reserva há mais de dez anos possam retornar voluntariamente ao serviço ativo. Porém, apenas aqueles que não tenham completado 60 anos de idade no momento da designação.

A iniciativa busca aperfeiçoar a legislação vigente, eliminando uma limitação que atualmente impede o aproveitamento de profissionais experientes e plenamente aptos unicamente pelo tempo decorrido desde a passagem para a reserva. Com a mudança, o critério da idade passa a ter maior relevância do que o período de inatividade, possibilitando que militares que ingressaram precocemente na reserva continuem contribuindo com o Estado.

Segundo Cobra Repórter, o projeto valoriza a experiência acumulada por esses profissionais e fortalece a segurança pública sem criar novos cargos ou ampliar a estrutura administrativa.

“Temos muitos policiais e bombeiros que ainda têm plena capacidade física e técnica para contribuir com a sociedade. O objetivo é permitir que esse conhecimento continue sendo colocado a serviço do Paraná, respeitando critérios de idade, aptidão e voluntariedade”, destacou o parlamentar.

Exigências legais para os militares na reserva

A proposta mantém todas as exigências legais relacionadas à aptidão física, psicológica e funcional dos militares, preservando o caráter excepcional e temporário da designação para o serviço ativo.

Além de reconhecer a trajetória dos servidores militares, o projeto amplia a disponibilidade de profissionais capacitados para atuar em atividades. Entre elas, patrulhamento, orientação, escolta, apoio operacional e fortalecimento institucional, contribuindo para o atendimento das demandas da população.

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Outro ponto destacado pelo deputado é que a medida não gera novos vínculos ou carreiras dos militares da reserva. Além disso, limita-se ao aproveitamento eficiente de recursos humanos já existentes. Dessa forma, garante compatibilidade com a realidade administrativa e orçamentária do Estado.

Para Cobra Repórter, a proposta representa uma forma de valorizar quem dedicou a vida à segurança pública. Ao mesmo tempo, reforça o efetivo disponível para atender a sociedade paranaense com profissionais experientes e qualificados.

(OBemdito com informações da Assessoria da Alep)