Paranaenses economizam R$ 129,7 milhões com curso teórico gratuito para tirar CNH

Os paranaenses economizaram mais de R$ 129,7 milhões nos primeiros seis meses de funcionamento da plataforma CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes que oferece gratuitamente o curso teórico obrigatório para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Desde dezembro de 2025, foram registradas 170.732 formações gratuitas no Paraná. Antes da implementação da medida, o curso teórico custava, em média, R$ 760 no estado. Com a gratuidade, o acesso à primeira habilitação se tornou mais acessível para milhares de pessoas.

No mesmo período, o Paraná emitiu 81.707 novas CNHs. Além disso, foram registrados 320.615 pedidos para obtenção da primeira habilitação. Os números colocam o estado entre os beneficiados pela política de redução de custos e simplificação do processo.

A iniciativa integra um conjunto de mudanças promovidas pelo governo federal para tornar a habilitação mais barata e menos burocrática. Antes da criação da plataforma, o custo total para obtenção da CNH nas categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados brasileiros.

Atualmente, o valor do processo varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil. A redução ocorreu não apenas pela gratuidade do curso teórico, mas também pela diminuição da carga mínima de aulas práticas e pela autorização para atuação de instrutores autônomos credenciados.

Outra mudança estabeleceu um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico exigidos durante o processo de habilitação. A medida busca ampliar o acesso ao documento e reduzir despesas para os candidatos.

Região Sul

Entre as regiões brasileiras, o Sudeste lidera a emissão de novas CNHs desde o lançamento da plataforma, com 535.636 documentos expedidos. Em seguida aparecem Nordeste, com 321.114 habilitações, Sul, com 239.999, Norte, com 122.152, e Centro-Oeste, com 117.222.

Em âmbito nacional, o programa alcançou números recordes para a formação de condutores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.

O total de requerimentos para a primeira habilitação chegou a 6,49 milhões em todo o país. Ao mesmo tempo, a plataforma registrou 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados.

Além disso, foram contabilizados 2,84 milhões de cursos práticos de direção. Desse total, mais de 282,9 mil ocorreram por meio do novo modelo de instrutores autônomos credenciados.

O sistema também registrou 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos em território nacional durante o primeiro semestre de vigência do programa.

Renovação automática da CNH

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428, que altera regras para renovação da CNH. A nova legislação permite a renovação automática do documento para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (Rnpc).

A proposta teve origem na Medida Provisória nº 1.327/2025 e manteve a possibilidade de renovação simplificada. Contudo, o Congresso Nacional preservou a exigência dos exames médicos, agora com novas regras para sua realização.

A legislação determina que os exames de aptidão física e mental e as avaliações psicológicas sejam realizados exclusivamente por profissionais autorizados. O texto também exige formação especializada em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Outra novidade estabelece que os valores cobrados pelos exames deverão seguir tabela definida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Além disso, os preços passarão por atualização anual automática com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Ipca) ou outro indicador oficial que venha a substituí-lo.

Desde a publicação da medida provisória, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram suas habilitações renovadas automaticamente em todo o Brasil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida gerou economia de R$ 854,8 milhões para a população até março deste ano.

Com informações: Secom/Presidência da República