Câmara de Umuarama aprova créditos, doação e mudanças no zoneamento urbano

A Câmara Municipal de Umuarama realizou nesta segunda-feira (8) uma sessão ordinária e, na sequência, uma sessão extraordinária para votação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas aprovadas envolvem alterações orçamentárias, destinação de patrimônio público, atualização de legislação municipal e mudanças relacionadas ao zoneamento urbano.

Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026, aprovado por unanimidade em segunda discussão. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.008.033,81 no Orçamento Geral do Município. Os recursos serão destinados, entre outras finalidades, ao repasse de valores para a Liga de Futsal de Umuarama e a investimentos em manutenção, reformas e ampliação do Parque de Exposições.

Segundo o Executivo, os recursos devem contribuir para o fortalecimento da infraestrutura utilizada em atividades agropecuárias, comerciais, esportivas e sociais, ampliando a capacidade do espaço para receber eventos de grande porte.

Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, que autoriza a doação de um veículo pertencente ao patrimônio municipal à Associação dos Servidores Municipais de Umuarama (Assemu).

O bem transferido é uma Saveiro CE Volkswagen, ano 2013/2014, avaliada em R$ 45.365. O texto estabelece que o veículo deverá ser utilizado nas atividades institucionais da entidade, sob pena de reversão ao patrimônio público.

Outra matéria aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 mil. A medida permite o redirecionamento de recursos oriundos de emenda impositiva que haviam sido destinados à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama, mas cuja aplicação se tornou inviável por questões técnicas. Com a alteração, o valor será encaminhado ao Lar Santa Faustina.

Após o encerramento da sessão ordinária, os parlamentares participaram de uma sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 441/2017, que regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano no município.

A matéria atualiza anexos técnicos da legislação de zoneamento, instrumento responsável por definir critérios para ocupação de áreas urbanas, atividades permitidas em cada região e diretrizes para o crescimento da cidade.

Após a aprovação em primeira votação, os vereadores aprovaram a dispensa de interstício, permitindo que o projeto fosse apreciado também em segundo turno na mesma sessão. A proposta recebeu aprovação unânime nas duas votações.

(Com informações da Câmara Municipal de Umuarama)