Deputados aprovam regras para funcionamento de espaços ‘pet friendly’ no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) definiu regras para o funcionamento de espaços “Pet Friendly” em estabelecimentos comerciais do estado. A proposta busca criar parâmetros mínimos para locais que permitem a entrada e permanência de animais de estimação. O objetivo é conciliar bem-estar animal, segurança sanitária e convivência entre tutores e demais frequentadores.

O projeto de lei 587/2023 é assinado pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e pelo deputado Requião Filho (PDT). A princípio, a proposta abrange estabelecimentos como shoppings centers, hotéis, restaurantes, bares e similares que optarem por adotar o conceito “Pet Friendly”.

Pela proposta, os estabelecimentos deverão informar de forma visível que permitem a entrada de animais e seguir regras relacionadas à higiene, circulação e segurança. Entre elas estão a obrigatoriedade de os pets permanecerem sob supervisão de um adulto e presos à guia. Além disso, a proibição de circulação livre e a responsabilidade dos tutores pela limpeza de resíduos e por eventuais danos causados.

O texto também define normas específicas para locais que comercializam alimentos. Nesses casos, os animais poderão permanecer apenas em áreas reservadas e adequadas, respeitando as normas sanitárias e de higiene.

A proposta prevê ainda advertência e prazo para adequação em caso de descumprimento das medidas. Bem como, a possibilidade de acionamento da Vigilância Sanitária quando houver risco à saúde pública.

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Na justificativa, os autores afirmam que a intenção é criar parâmetros legais mínimos para os estabelecimentos que se identificam como “Pet Friendly”. Dessa forma, garantindo segurança, boa convivência e bem-estar animal.

A votação do texto em sessão plenária ocorreu na última segunda-feira (11).

(OBemdito com informações da Assessoria Alep)