Câmara de Umuarama avança em projetos sobre orçamento, assistência social e inclusão

A Câmara Municipal de Umuarama analisou nesta segunda-feira (11) uma série de projetos ligados à gestão orçamentária, assistência social e inclusão. As matérias foram discutidas durante a sessão ordinária do Legislativo.

Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 026/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. O texto recebeu nova publicação e segue aberto para apresentação de emendas antes de avançar para votação.

Os vereadores também concluíram o prazo de emendas do Projeto de Resolução nº 01/2026. A proposta altera o artigo 95 do Regimento Interno da Câmara de Umuarama e agora está apta para discussão e votação em plenário.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 30/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto modifica a Lei 4.853/2025, relacionada às diretrizes da Lei Orçamentária de 2026.

A proposta determina que entidades beneficiárias apresentem documentação completa até 30 de junho de 2026 para formalizar convênios e parcerias com o município. O projeto também prevê prazo até 20 de agosto para regularização de pendências.

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, a medida busca ampliar a segurança jurídica e melhorar a organização dos procedimentos administrativos relacionados às parcerias públicas.

Outro projeto aprovado por unanimidade em segunda votação foi o Projeto de Lei Ordinária 38/2026. A matéria altera a Lei Municipal nº 4.247/2017 e amplia as hipóteses de despesas por adiantamento.

Com a mudança, o município poderá custear passagens terrestres intermunicipais e interestaduais para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida integra a política municipal de assistência social.

Na justificativa do projeto, o prefeito Fernando Scanavaca afirmou que a alteração busca agilizar atendimentos emergenciais que exigem deslocamento imediato.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, apresentado pela vereadora Cris das Frutas. O texto autoriza a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos da cidade.

Os espaços serão destinados ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e indivíduos com disfunções sensoriais. O projeto prevê medidas de acessibilidade, segurança e convivência comunitária.

A proposta também autoriza parcerias com instituições de ensino, entidades de apoio e organizações da sociedade civil para implantação e manutenção dos espaços.

Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do vereador Luiz Ronaldo Cruz Cardoso. O texto declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lendárias FUT 10.

Segundo o projeto, a entidade presta serviços organizacionais, esportivos, assistenciais e educacionais para a comunidade de Umuarama.

Com informações: assessoria Câmara Municipal de Umuarama