Projetos ampliam porte de arma para novas profissões; confira quais

Projetos que ampliam o porte de arma para novas profissões avançaram em comissões do Congresso Nacional nesta semana e voltaram a colocar o tema em debate.

No Senado Federal, a Comissão de Segurança Pública aprovou uma proposta que autoriza o porte de arma para parte dos agentes de trânsito. A medida foi discutida com base nos riscos enfrentados por esses profissionais durante abordagens e operações nas vias públicas.

Na Câmara dos Deputados, outra proposta aprovada permite o porte de arma para agentes de fiscalização ambiental em atividades externas, como inspeções e apuração de infrações. O Projeto de Lei 5911/25 é de autoria do deputado Marcos Pollon e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Também na Câmara, a Comissão de Segurança Pública aprovou o PL 2480/25, que amplia o direito ao porte de arma para vigilantes e agentes de segurança privada, inclusive fora do horário de trabalho. O texto foi apresentado pela deputada Rosângela Reis e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Outra proposta em análise é o PL 6243/25, que prevê porte e posse de arma para servidores efetivos de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O projeto é do deputado Delegado Caveira e ainda passará por comissões antes de eventual votação.

As propostas continuam em tramitação e precisam avançar nas etapas legislativas antes de se tornarem lei. O tema deve seguir em discussão nos próximos meses.

(Com informações ND Mais e Câmara dos Deputados)

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