Saúde

Nova lei amplia direitos e dá mais autonomia ao paciente na saúde

Entrou em vigor o Estatuto dos Direitos do Paciente, lei que altera a relação entre pacientes, médicos e instituições de saúde em todo o país. A norma transforma direitos antes pouco conhecidos em obrigações claras para serviços públicos e privados.

A partir de agora, hospitais e clínicas devem garantir acesso ativo à informação, participação nas decisões e transparência no cuidado. O paciente passa a ter respaldo legal mais sólido para questionar, decidir e até recusar tratamentos.

Na prática, a nova legislação muda o papel do paciente no atendimento. Ele deixa de ser apenas receptor de decisões médicas e assume posição mais ativa no próprio tratamento. As regras também definem como esse processo deve ocorrer.

Segundo a advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde, a lei organiza direitos antes dispersos. Ela afirma que a falta de padronização gerava conflitos e aumentava a judicialização.

“Entre as principais mudanças concretas estão a obrigação de fornecer informações claras e compreensíveis sobre diagnóstico e tratamento, o acesso facilitado ao prontuário, inclusive com possibilidade de cópia, e o fortalecimento do consentimento informado como um processo efetivo, e não apenas burocrático”, diz.

A legislação também reforça o direito à segunda opinião médica. O texto estabelece critérios mais objetivos para a presença de acompanhantes e amplia a proteção à privacidade dos dados de saúde.

Para a especialista, o principal avanço está na forma como os direitos passam a ser exigidos. “O estatuto não cria direitos totalmente novos, mas transforma garantias que antes estavam dispersas em deveres claros para os serviços de saúde. Isso muda a dinâmica, porque deixa de ser uma questão interpretativa e passa a ser uma obrigação mais objetiva.”

Ela destaca a mudança na relação de poder entre paciente e profissionais. “O paciente passa a ter um papel mais ativo e respaldado. O consentimento informado deixa de ser um documento formal e passa a exigir diálogo real. Isso tende a reduzir conflitos, porque melhora a comunicação e alinha expectativas”, afirma.

Com a nova lei, hospitais e clínicas devem se adaptar. As instituições precisam garantir que o paciente compreenda as informações recebidas. Também devem registrar decisões e facilitar o acesso aos dados pessoais de saúde.

O que muda com o Estatuto dos Direitos do Paciente

A nova legislação estabelece mudanças práticas no atendimento e na relação com o paciente. Veja os principais pontos.

A autonomia do paciente é ampliada. Antes, decisões ficavam concentradas nos profissionais de saúde. Agora, o paciente assume papel protagonista no tratamento.

O consentimento informado ganha nova dimensão. Antes tratado de forma burocrática, passa a exigir informação clara, acessível e suficiente para a tomada de decisão.

O direito à informação se fortalece. Antes, nem sempre era completo ou priorizado. Agora, deve ser atualizado, acessível e compreensível ao paciente.

A segurança do paciente inclui participação ativa. Antes, o foco era em protocolos internos. Agora, o paciente pode questionar procedimentos e condutas adotadas.

O direito a acompanhante é mantido. As regras eram dispersas e passam a ter critérios mais definidos, com possibilidade de restrição em casos específicos.

A privacidade dos dados de saúde recebe reforço. A proteção já existia, mas era fragmentada. Agora, a confidencialidade é ampliada, inclusive após a morte, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os cuidados paliativos passam a ter previsão mais clara. A lei reforça o direito ao alívio da dor e à escolha do local de morte, com maior garantia legal.

Com informações: ESHoje

Alex Nascimento

Recent Posts

Inmet emite alerta laranja de tempestade para Umuarama e região neste sábado

Umuarama e cidades do Noroeste do Paraná estão sob alerta laranja para tempestades neste sábado…

40 minutos ago

Voo da Azul retorna a aeroporto após suspeita de fumaça em cadeira de rodas elétrica

Um voo da Azul precisou retornar ao aeroporto de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná,…

58 minutos ago

Entenda como os coelhos usam batidas das patas no chão para se comunicar

Coelhos batem as patas traseiras no chão como uma forma de comunicação. O comportamento, muitas…

1 hora ago

Vídeo: vendaval derruba árvore de Natal de 15 metros e causa estragos em Maringá

Um vendaval acompanhado de chuva forte provocou estragos em Maringá, no norte do Paraná, na…

1 hora ago

Sábado terá pancadas de chuva e risco de temporais em Umuarama; confira a previsão

O sábado (21) deve ser de chuva em Umuarama, segundo a previsão do Sistema de…

2 horas ago

Motorista sem CNH é preso após bater em caminhão estacionado em Altônia

Um homem de 55 anos foi preso em flagrante na tarde de sexta-feira (20), após…

2 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais