Foto: Assessoria PMU
A Ordem dos Advogados do Brasil em Umuarama ingressou com uma ação na Justiça para garantir a padronização dos atendimentos no Conselho Tutelar do município. A medida foi motivada por relatos de negativas sem explicação, falta de critérios e insegurança jurídica. Advogados e moradores de Umuarama relataram dificuldades de acesso aos serviços.
O caso não era isolado, segundo a OAB. A entidade afirmou que recebeu diversas reclamações de profissionais da advocacia e da população. As queixas apontavam decisões diferentes para situações semelhantes e ausência de orientação clara no atendimento.
Diante do cenário, a Comissão de Direito de Família da subseção analisou os relatos. O grupo identificou problemas de padronização e insegurança jurídica. A avaliação apontou impacto direto tanto na atuação da advocacia quanto na proteção de crianças e adolescentes.
A OAB decidiu então levar o tema ao Judiciário. A entidade pediu organização dos procedimentos, clareza nas respostas e respeito às prerrogativas profissionais. A ação buscou estabelecer regras objetivas para os atendimentos do Conselho Tutelar.
A Justiça acolheu os pedidos e determinou a criação de um fluxo obrigatório de atendimento. A partir da decisão, o advogado deve protocolar o pedido com justificativa e procuração. O Conselho Tutelar passa a ter prazo de até cinco dias para analisar e responder.
As respostas deverão ser sempre fundamentadas. A decisão proíbe negativas genéricas sem explicação formal. Caso haja indeferimento sem justificativa, a conduta pode ser considerada ilegal e gerar medidas judiciais.
Segundo a OAB, a determinação representa avanço na organização dos serviços. A entidade avalia que a medida fortalece a segurança jurídica e melhora a previsibilidade dos atendimentos.
A decisão também é vista como um marco institucional no município. Para a advocacia, o novo fluxo garante mais transparência e reforça o respeito às prerrogativas profissionais. Ao mesmo tempo, preserva a proteção integral de crianças e adolescentes.
Com informações: OAB Umuarama
O cantor MC Livinho, de 32 anos, foi anunciado como novo reforço do Cianorte Futebol…
Uma mulher de 27 anos ficou ferida após o companheiro, de 22 anos, arremessar uma…
A Polícia Militar atendeu a uma ocorrência de dano ao patrimônio e ameaça na manhã…
A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta com as numerações do chassi e do motor raspadas…
Um adolescente de 17 anos sofreu uma fratura exposta em uma das pernas após ser…
A comunidade católica Santo Antônio, no distrito de Lovat, em Umuarama, inicia neste sábado (21)…
Este site utiliza cookies
Saiba mais