Governo estuda liberar saque de até 20% do FGTS para quitar dívidas

Há menos de um mês à frente do Ministério da Fazenda, Dario Durigan afirmou que o governo estuda permitir o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o pagamento de dívidas.

A medida, segundo ele, deve beneficiar trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e pode liberar cerca de R$ 7 bilhões. A iniciativa integra um novo programa de renegociação de débitos, que também prevê descontos concedidos por instituições financeiras e garantia do governo para refinanciamento com juros menores.

A proposta atende a uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve incluir ainda linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de apoio a setores como construção civil e fertilizantes.

Durigan rejeitou a avaliação de que as medidas tenham caráter eleitoral. “Estamos lidando com problemas concretos”, afirmou em entrevista à Folha.

Redução do endividamento

Segundo o ministro, o aumento recente do endividamento está relacionado à elevação da taxa básica de juros, a Selic. Ele destacou que, após o programa Desenrola e o início da queda dos juros em 2023, houve melhora no cenário, revertida ao longo de 2024 e 2025.

A nova rodada de medidas pretende estimular o chamado crédito sustentável, com limitação de juros e possibilidade de renegociação mais acessível. Entre os pontos em discussão está a exigência de desconto mínimo por parte dos bancos, que pode chegar a até 90% do valor da dívida.

O modelo prevê que o governo não pague diretamente os débitos, mas ofereça garantia por meio do Fundo de Garantia de Operações, permitindo a redução das taxas cobradas.

Saque do FGTS e alcance

A liberação do FGTS seria opcional e limitada, para evitar impacto nas políticas financiadas pelo fundo, como habitação e infraestrutura. A estimativa do governo é atender mais de 30 milhões de pessoas.

Além disso, há discussão paralela sobre a correção de regras envolvendo o saque-aniversário, que pode resultar na liberação adicional de cerca de R$ 7 bilhões.

Outras medidas

O pacote também prevê linhas de crédito para trabalhadores informais e microempreendedores, além de instrumentos voltados a setores específicos da economia. Entre as possibilidades estão financiamentos ligados ao Fundo Garantidor para Investimentos e ao Fundo Clima.

Durigan afirmou que o objetivo central é enfrentar distorções econômicas e reduzir o endividamento, mantendo o equilíbrio fiscal. Ele também defendeu que o atual governo deixará uma situação mais estável nas contas públicas, em contraste com o cenário de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Contexto fiscal

O ministro ressaltou que o governo busca evitar medidas que comprometam o futuro das contas públicas e criticou propostas no Congresso consideradas de alto impacto fiscal.

Segundo ele, a diretriz é garantir estabilidade para os próximos anos, inclusive no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial.

Durigan também evitou comentar decisões do Banco Central do Brasil, presidido por Gabriel Galípolo, mas afirmou que o esforço fiscal do governo contribui para a condução da política monetária.

(Com informações da Folha Press)