Eleitores têm um mês para regularizar pendências e ficar aptos a votar neste ano

Os eleitores têm prazo até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências com a Justiça Eleitoral e ficar aptos a votar neste ano. O prazo é o mesmo para o cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez. E também para quem precisa alterar o local de votação.

Nas eleições gerais de outubro, os eleitores brasileiros escolherão o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, os eleitores podem procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleitores que farão o primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

E neste sábado (4) encerra o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. 

(OBemdito com informações da Agência Brasil)

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