Foto: Ilustrativa/Goionews
Uma licitação para locação de parque de diversão para comemoração do aniversário de Quarto Centenário, na região de Goioerê, foi anulada após recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR). A administração municipal comunicou o acatamento da medida na segunda-feira (23).
A recomendação foi expedida na sexta-feira (20), pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, após a instauração de inquérito civil que apontou indícios de irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa responsável pela montagem de parque de diversões nas comemorações de aniversário do município e festas juninas.
Segundo o MPPR, foram identificados problemas na fase interna do certame, especialmente na pesquisa de preços. O levantamento teria sido feito com base em orçamentos de empresas sem capacidade técnica comprovada e com indícios de vínculo entre si, o que comprometeu a confiabilidade do valor estimado.
O procedimento previa o pagamento de R$ 492.999,97 pela locação de oito brinquedos para dois eventos. No entanto, análise de contratações semelhantes em outros municípios apontou valores entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, indicando diferença considerada significativa.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Inocêncio de Carvalho, a recomendação teve como objetivo suspender e anular o processo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios legais nas contratações.
Com a decisão, o município deverá adotar novas medidas para eventual contratação do serviço, observando os critérios estabelecidos pela legislação.
(Com informações MPPR)
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