Licitação de quase meio milhão para parque é anulada após recomendação do MP em Quarto Centenário

Uma licitação para locação de parque de diversão para comemoração do aniversário de Quarto Centenário, na região de Goioerê, foi anulada após recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR). A administração municipal comunicou o acatamento da medida na segunda-feira (23).

A recomendação foi expedida na sexta-feira (20), pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, após a instauração de inquérito civil que apontou indícios de irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa responsável pela montagem de parque de diversões nas comemorações de aniversário do município e festas juninas.

Segundo o MPPR, foram identificados problemas na fase interna do certame, especialmente na pesquisa de preços. O levantamento teria sido feito com base em orçamentos de empresas sem capacidade técnica comprovada e com indícios de vínculo entre si, o que comprometeu a confiabilidade do valor estimado.

O procedimento previa o pagamento de R$ 492.999,97 pela locação de oito brinquedos para dois eventos. No entanto, análise de contratações semelhantes em outros municípios apontou valores entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, indicando diferença considerada significativa.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Inocêncio de Carvalho, a recomendação teve como objetivo suspender e anular o processo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios legais nas contratações.

Com a decisão, o município deverá adotar novas medidas para eventual contratação do serviço, observando os critérios estabelecidos pela legislação.

(Com informações MPPR)

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