Ministério Público recomenda ação da Prefeitura para liberar calçadas em Umuarama

A Prefeitura de Umuarama iniciará nos próximos dias uma campanha de conscientização para orientar comerciantes sobre o uso correto das calçadas. A medida atende recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O objetivo é coibir práticas como exposição de produtos, armazenamento de materiais e estacionamento de veículos sobre os passeios públicos. Essas situações têm sido apontadas como obstáculos à circulação segura de pedestres.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito Fernando Scanavaca pelo Ministério Público. O documento orienta o município a promover campanhas educativas voltadas principalmente ao comércio local.

A iniciativa pretende reforçar a necessidade de manter as calçadas livres. A circulação segura de pedestres é considerada essencial, principalmente para idosos e pessoas com deficiência.

Prazo para resposta ao Ministério Público

O promotor Marcos Antonio de Souza estipulou prazo de 30 dias para que o município apresente posicionamento oficial sobre a recomendação. A prefeitura deverá informar quais medidas serão adotadas para enfrentar o problema.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas e fiscalização para evitar o depósito irregular de materiais. O município também poderá aplicar sanções previstas na legislação municipal.

A recomendação prevê atuação preventiva e repressiva. O objetivo é impedir que comerciantes utilizem calçadas como extensão de vitrines ou locais de armazenamento.

De acordo com o Ministério Público, a ocupação irregular dos passeios compromete a mobilidade urbana e pode gerar riscos para pedestres.

Conselho reforça importância da acessibilidade

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Umuarama também se manifestou recentemente sobre o tema. O órgão destacou a necessidade de manter os passeios públicos livres de obstáculos.

“Além de descumprir as leis, esta prática limita a acessibilidade nas calçadas e viola direitos fundamentais das pessoas idosas e com deficiência, configurando situação discriminatória por limitar o direito de ir e vir com segurança e autonomia”, afirmou o conselho.

A manifestação reforça a preocupação com a garantia de acessibilidade e mobilidade urbana. A ocupação irregular das calçadas pode dificultar a circulação de pessoas com limitações de mobilidade.

Prefeitura prepara campanha educativa

Diante da recomendação do Ministério Público e da manifestação do conselho, o prefeito determinou a elaboração de uma campanha ampla de conscientização.

A ação deve ser lançada na próxima semana e terá foco na orientação de comerciantes e da população em geral.

“É preciso lembrar que a população precisa das calçadas para se locomover e, até mesmo, para poder visitar o comércio. Quem utiliza a calçada como ‘vitrine’ prejudica a si mesmo, além de dificultar a acessibilidade das pessoas. Inicialmente vamos conscientizar, conforme recomenda o Ministério Público”, afirmou Scanavaca.

A secretária municipal de Assistência Social, Maria Luisa Bertoco, explicou que o pedido está baseado na Lei Complementar Municipal 439 de 2017, conhecida como Código de Posturas do município.

Segundo ela, a legislação proíbe o depósito de materiais, veículos ou qualquer objeto que impeça a circulação livre de pedestres.

“É questão de cumprir a lei. Precisamos facilitar e não criar dificuldades para a locomoção de idosos, pessoas com deficiência, com crianças de colo e limitações de mobilidade”, afirmou a secretária.

O Código de Trânsito Brasileiro também define a calçada como parte da via destinada ao trânsito de pedestres. A legislação reforça que o espaço é um bem público de uso comum.

A campanha municipal destacará que acessibilidade é direito e não um favor. O uso irregular das calçadas pode obrigar pedestres a caminhar pela rua e aumentar o risco de acidentes.

Com informações: Assessoria PMU

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