Câmara aprova doação de terreno à Cooperativa de Produtores de Leite de Umuarama

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 006/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de um terreno público à Cooperativa de Produtores de Leite de Umuarama (COOPLU).

A proposta foi analisada em sessão extraordinária. Com a dispensa do prazo regimental, o texto passou por duas votações no mesmo dia e recebeu aprovação unânime dos vereadores.

O terreno, com 32.273,50 metros quadrados, será destinado à implantação de uma agroindústria para resfriamento de leite e fabricação de derivados.

A medida, segundo o Executivo, tem como foco o fortalecimento da agricultura familiar e o estímulo à cadeia produtiva do leite no município.

O projeto estabelece que a concessão terá prazo inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. A cooperativa deverá utilizar a área exclusivamente para a finalidade prevista, manter o imóvel em condições adequadas e arcar com os custos de uso e manutenção.

O texto também prevê cláusula de reversão, assegurando que o terreno retorne ao patrimônio público em caso de descumprimento das obrigações ou por interesse público devidamente justificado.

Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Fernando Scanavaca destacou a atuação da cooperativa no município e afirmou que a nova estrutura poderá contribuir para melhorar a qualidade do leite, reduzir perdas e ampliar a competitividade dos produtores locais.

(Com informações da Câmara Municipal de Umuarama)

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