Sete dos nove vereadores de Francisco Alves têm o mandato cassado pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral da comarca de Iporã julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurou a prática de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024 em Francisco Alves, no noroeste do Paraná. Sete dos nove vereadores da atual legislatura perdem os cargos, mas eles ainda podem recorrer da decisão. 

A sentença, proferida pelo juiz eleitoral Andrei José de Campos, reconheceu a existência de um esquema de distribuição irregular de combustível a eleitores, envolvendo candidatos a vereador, e determinou a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos de 14 investigados. 

De acordo com a decisão, ficou comprovado que, durante o período eleitoral, candidatos utilizaram um sistema de vales-combustível, principalmente de cinco e dez litros, distribuídos a eleitores não identificados, com o objetivo de influenciar o resultado do pleito, a chamada compra de voto. 

A investigação apontou a apreensão de notas fiscais e vales emitidos em nome do proprietário de um posto de combustíveis localizado no distrito do Bairro Catarinense, mas vinculados diretamente aos nomes dos candidatos beneficiados.

A sentença detalha que foram identificados mais de 2.000 litros de combustível distribuídos de forma irregular até a véspera da eleição, prática considerada grave diante do pequeno eleitorado do município. 

Para o magistrado, as provas documentais e testemunhais demonstraram não apenas a existência da conduta ilícita, mas também sua gravidade e potencial de desequilíbrio do processo eleitoral. 

A decisão destaca, ainda, que a forma fragmentada dos abastecimentos, muitas vezes repetidos no mesmo dia e em pequenas quantidades, reforça a tese de que o combustível não era utilizado exclusivamente pelos próprios candidatos, como alegado pelas defesas.

Foram declarados inelegíveis e tiveram os diplomas cassados, perdendo o mandato, os atuais vereadores de Francisco Alves: Cioni Cassin do Nascimento (atual presidente da Câmara), Célia Pereira Santos Geraldeli, Dário Aparecido de Nigro, Devair Pôrto Santos, Edgar Saldeira Guedes Bezerra, Maria Rosa Tolovi Ferrari e Miguel Arcanjo dos Santos. 

A decisão judicial também condenou Daniel Rodrigues Santos, Ely Elete Dalabenetta da Cruz, Jonas Rafael Leão, Márcio Renato Trindade da Silva, Maria Aparecida da Silva, Simone de Oliveira Avanci e Valdinei Cardoso dos Santos. Além da perda das vagas como suplentes, eles tiveram invalidados os votos recebidos, com a consequente retotalização do resultado eleitoral. Além, perdem o direitos políticos por oito anos.

Prefeito é absolvido

Por outro lado, o juiz eleitoral julgou improcedentes as acusações de abuso de poder econômico em relação ao prefeito eleito Alírio José Mistura e ao vice-prefeito Jair Ozório. 

Segundo a decisão, não houve prova robusta de que os integrantes da chapa majoritária tenham participado, autorizado ou se beneficiado diretamente da distribuição irregular de combustível. 

O simples fato de o posto investigado ter pertencido à família do prefeito não foi considerado suficiente para caracterizar sua responsabilidade, especialmente porque o estabelecimento estava arrendado a terceiro antes do pleito.

A ação também analisou a possível prática de captação ilícita de sufrágio, que consiste na oferta de bens ou vantagens em troca de votos. Nesse ponto, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve provas suficientes do dolo específico exigido pela legislação, ou seja, da intenção clara de obter o voto do eleitor como contrapartida direta dos benefícios concedidos. Assim, esse pedido foi julgado improcedente.

A decisão que condenou os vereadores de Francisco Alves ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Enquanto isso, os vereadores que já ocupam cadeiras na Câmara, permanecem exercendo as funções. 

(Apoio: Correio do Ar)