TCE-PR fiscaliza fundos de previdência de Umuarama e mais 7 cidades e resgata R$ 22 milhões

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) realizou auditoria em fundos de previdência social de várias cidades no final de 2025. A fiscalização já começou a render bons resultados, pois levou ao resgate de R$ 22 milhões de fundos com altas taxas de administração. Entre eles, está o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Umuarama.

De acordo com o TCE-PR, a auditoria comprovou uma situação que pode comprometer a saúde financeira dos RPPS de municípios paranaenses. Essa situação consiste na aplicação de recursos em fundos de investimento que cobram taxas de administração muito acima da média do mercado.

Na última quarta-feira (28) o TCE-PR divulgou que o resultado imediato da fiscalização foi que RPPS de oito municípios já resgataram R$ 22 milhões de fundos. Os municípios são: Jataizinho, Matelândia, Nova Esperança, Porto Rico, Telêmaco Borba, Umuarama e Uniflor.

Conforme o Tribunal de Contas, nesses casos, o dinheiro foi reinvestido em alternativas mais vantajosas e com custos menores. Bem como, com perfis e níveis de risco semelhantes, além de maior potencial de retorno.

TCE-PR realiza trabalho mais amplo

Num trabalho de amplo alcance, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) do TCE-PR mapeou os investimentos dos 177 RPPS municipais do Paraná. Dessa forma, identificou que 9 deles destinavam parte de seus recursos a fundos que chegavam a cobrar taxas de administração entre 1,7% e 3% ao ano. Produtos semelhantes no mercado financeiro apresentam taxas entre 0,15% e 0,2%.

Erick Braga Valentim, que coordenou a auditoria e tem formação na área atuarial, explicou como funciona o processo. “Em investimentos de longo prazo, como os de RPPS, que têm horizonte de décadas, custos altos corroem o efeito dos juros compostos”.

O auditor continua: “Por isso, geram impactos diretos no bolso dos servidores: quanto maior o custo administrativo, menor a rentabilidade dos investimentos. Isso significa menos recursos acumulados para o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro”, explica.

“A diferença, aparentemente técnica, atua como um custo anual que reduz diretamente a rentabilidade líquida do fundo”, complementa o auditor de controle externo Rafael Olegário, membro da equipe de auditoria. A Cage é a unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos gestores municipais.

Responsabilidade no investimento

A equipe de auditoria teve a cautela de comparar apenas fundos com perfis e níveis de risco semelhantes, garantindo precisão no diagnóstico e evitando conclusões distorcidas. O objetivo foi claro: assegurar que cada real investido pelos RPPS esteja sendo aplicado com eficiência, segurança e responsabilidade.

Nos meses de novembro e dezembro, a fiscalização analisou R$ 22,2 milhões aplicados nos fundos com altas taxas de administração. Além dos oito RPPS que promoveram o resgate imediato, totalizando R$ 22 milhões, a auditoria apontou a mesma situação no Município de Godoy Moreira. No entanto, neste caso ainda não ocorreu o resgate do investimento.

Em relação a esse RPPS, o Tribunal abriu processo de Tomada de Contas Extraordinária para apuração de responsabilidades e determinação de medidas corretivas.

Considerando o volume fiscalizado e os valores resgatados, o índice de efetividade imediata da auditoria chegou a aproximadamente 99%. A equipe do Cage considera o resultado expressivo. Além disso, evidencia a importância da atuação técnica e preventiva do Tribunal de Contas na defesa do patrimônio público e no fortalecimento da governança previdenciária.

Os trabalhos da Cage prosseguem, agora com desdobramentos voltados à apuração de responsabilidades e ao acompanhamento das melhorias implementadas pelos RPPS.

(Informações: Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR)