Governo prorroga prazo para aposentados e pensionistas pedirem ressarcimento do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão descontou valores indevidamente de benefícios.

Segundo o INSS, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. 

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. Por isso, os prejudicados não conseguirão solicitar os valores de ressarcimento devidos pelo INSS.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. Além disso, as investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação dos pedidos de ressarcimento do INSS busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

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Como pedir o ressarcimento do INSS

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

– Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

– Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

– Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

(Informações: Agência Brasil)