Condutores sem infrações terão CNH renovada automaticamente

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente. A iniciativa beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Segundo o governo, a medida busca valorizar o bom comportamento no trânsito.

A ação está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. Desde então, o governo estruturou o sistema digital necessário. Agora, o processo entra em operação prática.

A pasta escolheu esta data por um motivo específico. Atualmente, os motoristas têm até 30 dias após o vencimento da CNH para renovação. Dessa forma, o anúncio coincide com o prazo legal.

De acordo com o ministério, o novo modelo elimina etapas tradicionais. “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais”, informou a pasta. Além disso, o processo dispensa deslocamento aos Detrans.

Segundo o comunicado oficial, o sistema também elimina taxas adicionais. O procedimento ocorre de forma automática e digital. A Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, coordena a operação. A atualização aparece diretamente no aplicativo da CNH do Brasil.

Condutores serão notificados via celular

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou outros benefícios. Segundo ele, os bons condutores receberão uma mensagem no celular. O aviso terá caráter educativo e simbólico. “Uma mensagem será enviada parabenizando o condutor e concedendo um selo”, afirmou.

No entanto, a gratuidade vale apenas para a carteira digital. Caso o motorista queira o documento físico, ele deve solicitar ao Detran. Nesse caso, haverá cobrança pelo serviço de impressão e envio.

Renan Filho comparou a medida com políticas anteriores. Ele lembrou que o país ampliou o limite de pontos na CNH. Segundo ele, isso acabou favorecendo infratores. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor”, declarou.

Além disso, o ministro criticou a burocracia tradicional. “Para não pagar taxa nem novos exames”, disse. “Para não perder o dia de trabalho, nem enfrentar guichês”, completou.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores é obrigatório. O motorista pode se inscrever pelo aplicativo da CNH. Alternativamente, o cadastro ocorre no Portal de Serviços da Senatran.

Condutores com 70 anos ou mais ficam fora da regra

Entretanto, nem todos os motoristas podem receber o benefício. Condutores com 70 anos ou mais ficam fora da regra. Já motoristas a partir de 50 anos recebem o benefício apenas uma vez.

Além disso, a renovação automática não vale em todos os casos. O ministério exclui motoristas com validade reduzida por recomendação médica. A restrição vale para doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo.

Por fim, o governo afirma que a medida estimula a responsabilidade. Segundo a pasta, educação no trânsito começa com reconhecimento. Assim, o sistema premia quem respeita as regras.

Informações: Agência Brasil