Receita Federal desmente boato sobre taxação de transações acima de R$ 5 mil

A Receita Federal negou, nesta segunda-feira, dia 29, a existência de qualquer taxação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil. O esclarecimento partiu do Ministério da Fazenda, em Brasília, após a circulação de informações falsas nas redes sociais.

Segundo o órgão, mensagens enganosas afirmam que o governo passaria a cobrar tributos sobre movimentações financeiras. Além disso, os conteúdos citam multas elevadas para quem deixasse de recolher o suposto imposto.

Em nota oficial, a Receita foi direta ao desmentir os boatos. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, afirmou o comunicado.

Ainda conforme a Receita Federal, não existe qualquer previsão legal para esse tipo de cobrança. Portanto, a informação de taxação automática sobre transferências ou pagamentos é falsa.

Constituição Federal impede a tributação

Além disso, o órgão lembrou que a Constituição Federal impede a tributação sobre movimentações financeiras. Segundo a nota, esse tipo de imposto não existe e não pode ser criado nas regras atuais.

“Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita no texto divulgado à imprensa e nas plataformas institucionais.

Ao mesmo tempo, o órgão negou outro ponto recorrente nos boatos. De acordo com a Receita, não há cobrança de imposto de 27,5% sobre transações financeiras, como afirmam algumas publicações.

“É completamente falso”, destacou o comunicado, ao tratar da suposta alíquota mencionada nas mensagens enganosas. Dessa forma, a Receita reforça que não existe qualquer tributação vinculada a valores movimentados.

Além disso, o órgão também rejeitou a informação sobre penalidades elevadas. Segundo a nota, não há multa de 150% por falta de declaração de transações financeiras.

“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita Federal. Assim, o órgão busca reduzir o impacto do pânico financeiro causado pelas informações falsas.

Por fim, a Receita destacou que a disseminação de boatos causa prejuízos à população. Conforme o comunicado, espalhar desinformação sobre tributos interessa apenas a criminosos.

“A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, concluiu a nota oficial.

Dessa maneira, o Ministério da Fazenda reforça que não há mudanças nas regras de tributação. Portanto, transações financeiras seguem sem cobrança de impostos, independentemente do valor movimentado.

Fonte: Agência Brasil