Senado aprova PL da Dosimetria e reduz penas de condenados do 8 de janeiro

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 17, o projeto de lei 2162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, alcança crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

A votação ocorreu de forma nominal. Portanto, o placar registrou 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com isso, o texto segue agora para sanção do presidente da República.

Os senadores aprovaram o parecer do relator Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. O parlamentar defende a redução das penas. Além disso, ele se posiciona favoravelmente à anistia.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto. Assim, o texto avançou rapidamente no plenário. A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta no dia 9 de dezembro.

O que diz o relator

Segundo Amin, a iniciativa busca reduzir tensões políticas. Portanto, o relator sustenta que a medida contribui para a pacificação nacional. Para ele, o direito constitucional deve exercer função integradora.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional”, afirmou. Além disso, ele citou a preservação da legitimidade institucional.

Amin argumentou que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado pode aprofundar divisões. Segundo ele, os atos não configuraram insurgência armada nem ameaça real à soberania.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada”, disse. Em seguida, concluiu que a medida encerraria um ciclo de tensão.

O relator acatou uma emenda que limita a redução apenas aos condenados pelos atos golpistas. Assim, o ajuste evita o retorno do texto à Câmara. Amin classificou a mudança como técnica e não de mérito.

Apesar disso, senadores da oposição criticaram duramente o projeto. Para eles, a proposta não reflete o sentimento da sociedade. Além disso, enfraquece a resposta institucional aos ataques à democracia.

“Foi planejado um golpe de Estado no Brasil”, afirmou o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Segundo ele, houve coordenação e financiamento para a tentativa.

Castro também apontou contradição no Congresso. “Há uma semana, endurecemos penas com a Lei Antifacção”, disse. “Hoje, estamos fazendo exatamente o contrário”, completou.

Críticas a proposta

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, reforçou as críticas. Para ele, o texto atende a interesses específicos. Além disso, cria privilégios indevidos.

“Essa é uma proposta casuística”, afirmou. Segundo Costa, o projeto beneficia um grupo que atentou contra a Constituição. Ele também defendeu punições rigorosas.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante”, disse. Segundo o senador, o processo garantiu ampla defesa e produziu provas materiais consistentes.

Por outro lado, parlamentares do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, afirmou que a medida corrige excessos. Segundo ele, pessoas sem envolvimento direto receberam penas elevadas.

“Nós precisamos tirar essas pessoas da cadeia”, disse. Ele citou ambulantes e pequenos comerciantes entre os condenados.

O senador Sergio Moro, do União do Paraná, também apoiou o texto. “Sou a favor da anistia”, afirmou. “Mas a redução de pena já é essencial”, completou.

O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas. Assim, crimes de golpe e atentado ao Estado, quando no mesmo contexto, aplicam apenas a pena mais grave. A proposta também reduz o tempo para progressão de regime.

Medidas podem beneficiar condenados

As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, alcançam militares e ex-ministros investigados no caso.

No campo político, a repercussão foi imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou o texto à CCJ no dia 10 de dezembro. O relator é aliado do ex-presidente.

Questionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá após receber o texto. Enquanto isso, manifestantes protestaram em várias cidades no último domingo, dia 14.

Fonte: Agência Brasil