Projeto proíbe importação de tilápia estrangeira no Paraná

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 1068/2025, que proíbe a importação de tilápia estrangeira no Estado do Paraná. A proposta tem como objetivo proteger os produtores locais e garantir a continuidade da cadeia produtiva da tilapicultura, uma das mais relevantes do agronegócio paranaense.

Conforme o texto, a restrição inclui todos os formatos do produto — in natura, resfriado, congelado, filetado ou processado. Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas à apreensão das mercadorias, aplicação de multas e até suspensão do registro sanitário, conforme as penalidades previstas na legislação.

Arruda afirmou que a medida também é uma resposta às discussões nacionais sobre possíveis restrições ao cultivo de tilápia em algumas regiões do país. “O Paraná é referência na produção de tilápia e não pode ser prejudicado por políticas que ameacem o nosso setor produtivo. Este projeto é uma forma de garantir segurança, competitividade e valorização aos produtores locais”, declarou o deputado.

O texto ainda estabelece que os valores arrecadados com multas sejam destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (Fundepec), com aplicação prioritária em programas de incentivo, capacitação e inovação tecnológica voltados à cadeia produtiva da tilápia.

Leia também: Governador sanciona lei para auxílio de R$ 1 mil por família afetada por desastres naturais

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.