Câmara de Umuarama aprova aumento no número de vereadores de 10 para 17

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, na noite desta segunda-feira (27), por nove votos a um, o projeto de emenda à Lei Orgânica que amplia o número de cadeiras do Legislativo de dez para dezessete.

Apenas o vereador recém-empossado Washington Guirao votou contra a proposta, que foi apresentada em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal para municípios de porte semelhante ao de Umuarama.

A emenda é assinada pelos vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Marquinho do Climério, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso e Luiz Antonio Caviquioli. O texto altera o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, passando a definir que o Poder Legislativo será composto por 17 vereadores, eleitos a cada quatro anos.

A justificativa dos autores do projeto é de que a medida “tem o condão de adequar a Lei Orgânica à Constituição Federal”, garantindo maior representatividade política. Segundo o grupo, o aumento de cadeiras permitirá que mais regiões e distritos da cidade tenham voz no Legislativo.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores. O Censo 2022 do IBGE aponta que Umuarama tem 117.095 habitantes, e a estimativa para 2025 já projeta 123.059 moradores, número que colocaria o município dentro da faixa populacional prevista.

Os parlamentares defensores da proposta também afirmam que o aumento não gerará custos adicionais aos cofres públicos. O argumento é que o valor do duodécimo, repasse mensal do Executivo ao Legislativo, continuará o mesmo, cabendo à Câmara reorganizar internamente suas despesas para comportar a nova estrutura.

Apesar da base legal, o tema continua sendo alvo de polêmica. Projetos semelhantes já foram apresentados em legislaturas anteriores, mas acabaram retirados após forte pressão popular. Parte da sociedade civil entende que o momento econômico e político do município não justifica o aumento no número de parlamentares.

A emenda ainda passará por segunda votação antes de ser promulgada. O debate deve continuar movimentando a opinião pública nos próximos dias.