Câmara aprova mudança da data-base de servidores públicos de Umuarama para março

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou a alteração da data-base para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, muda o mês de referência de janeiro para março e foi aprovada em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (22).

O texto aprovado, que altera o artigo 208 da Lei Orgânica do Município, recebeu apoio unânime dos vereadores em primeira discussão. A medida busca uniformizar os critérios de revisão salarial e garantir maior previsibilidade na definição dos índices, de acordo com o prefeito Fernando Scanavaca (PSD).

Segundo a justificativa enviada à Câmara, a mudança foi debatida com o sindicato da categoria, que manifestou apoio. A administração municipal argumenta que o prazo maior permitirá melhor planejamento financeiro e dará tempo para fixação de índices compatíveis com a realidade econômica, sobretudo em anos de transição de governo.

O Executivo afirma que a alteração segue o que prevê a Constituição Federal no artigo 37, inciso X, que trata da revisão geral anual da remuneração do funcionalismo. A expectativa é que a revisão em março contribua para mais justiça na concessão dos reajustes e fortaleça o equilíbrio orçamentário da cidade.

A sessão ordinária, que contou com a presença de representantes do comércio e do atletismo local, também aprovou outros dois projetos. Ambos foram apresentados pelo vereador Jabá da Carroceria (PL) e tratam da denominação de vias públicas. Todas as matérias em pauta foram aprovadas de forma unânime pelo plenário.

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