Câmara de Umuarama discute mudança da data-base para reajuste dos servidores públicos

A Câmara Municipal de Umuarama realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (22), às 19h30, para votar três propostas em primeira discussão. O principal item da pauta é a Emenda 01/2025 à Lei Orgânica Municipal, que altera a data-base para o reajuste salarial dos servidores públicos.

O projeto, encaminhado pelo Executivo, modifica o artigo 208 da Lei Orgânica. A proposta fixa o mês de março como referência anual para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais e do subsídio previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Atualmente, a data-base é em janeiro.

Na justificativa, o prefeito Fernando Scanavaca afirma que a alteração busca oferecer maior previsibilidade e equilíbrio na aplicação dos reajustes. O texto argumenta que o prazo adicional permitirá definir com mais clareza os índices a serem aplicados, especialmente em períodos de transição administrativa.

Segundo a mensagem enviada à Câmara, a proposta foi discutida com o sindicato da categoria, que apoia a mudança. A administração municipal sustenta que a alteração garante melhores condições de negociação para os servidores.

Além da emenda, a sessão analisará dois projetos de decreto legislativo de autoria do vereador Jabá da Carroceria, que tratam da denominação de vias públicas. As propostas serão apreciadas em primeira discussão. A votação ocorre em sessão transmitida ao vivo pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara.

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