Vereadores analisam projeto que moderniza o parcelamento do solo urbano

A Câmara de Vereadores de Umuarama realiza, nesta segunda-feira (15), sessão ordinária marcada para as 19h30, com transmissão pelo site oficial e pelas redes sociais da Casa. Na pauta, estão seis projetos, incluindo um Projeto de Lei Complementar e cinco projetos de lei, todos do Poder Executivo Municipal, em segunda discussão e votação.

O Projeto de Lei Complementar 012/2025 acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 26 da Lei Complementar nº 434, de 19 de junho de 2017, que trata do parcelamento e remembramento do solo urbano. Já o Projeto de Lei 061/2025 prevê a desafetação das Áreas Institucionais 01 e 02, além de parte das ruas “E” e “P” do Parque San Marino.

Outro destaque é o Projeto de Lei 069/2025, que autoriza a desafetação e a doação de imóvel do Município ao Estado do Paraná, e o Projeto de Lei 071/2025, que acrescenta o artigo 19-A à Lei Municipal nº 4.069/2015.

Também estão em pauta o Projeto de Lei 073/2025, que permite a aquisição de imóvel declarado de utilidade pública, e o Projeto de Lei 074/2025, que autoriza repasse financeiro à Cooperativa dos Produtores de Leite de Umuarama (COOPLU).

Na manhã desta segunda, a Câmara já havia realizado sessão extraordinária, na qual foi aprovado o Projeto de Lei 85/2025, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Digital Pago – Zona Azul Digital. A proposta, considerada central, prevê o uso de soluções tecnológicas para modernizar a gestão das vagas públicas no município.

Durante a sessão, também foram aprovados projetos relacionados a eventos, repasses e mobilidade urbana. Todos os projetos em pauta na sessão ordinária desta segunda seguem em segunda discussão.