Câmara de Umuarama vota repasse financeiro à Cooplu e doação de terreno ao Estado

A Câmara Municipal de Umuarama realiza nesta segunda-feira (8) uma sessão extraordinária para deliberar sobre 14 projetos, entre eles 12 Projetos de Lei e dois Projetos de Decretos Legislativos. Oito propostas serão avaliadas em segunda votação, enquanto as demais entram em primeira discussão.

Entre as matérias em pauta, destacam-se duas propostas que tratam do uso e ocupação do solo urbano. O Projeto de Lei Complementar 011/2025, em segunda votação, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 441/2017, responsável pelo zoneamento municipal. Já o Projeto de Lei Complementar 012/2025, em primeira votação, acrescenta dispositivos à Lei Complementar 434/2017, que regulamenta parcelamento e remembramento do solo.

Outros projetos relevantes envolvem a concessão e desafetação de imóveis públicos. O Projeto 059/2025 autoriza a cessão gratuita de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Umuarama (AMA). Em contrapartida, o Projeto 060/2025 revoga norma de 2011 e restabelece destinação pública de terreno municipal.

A pauta também inclui o Projeto 062/2025, que trata da desafetação de vias onde está localizada a antiga rodoviária, e o Projeto 066/2025, que autoriza desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública.

No campo social, dois projetos estão em segunda votação. O Projeto 038/2025 declara de utilidade pública o Instituto Beneficente de Oftalmologia Santa Luzia. Já o Projeto 058/2025 permite a realização gratuita do teste de glicemia capilar em crianças e adolescentes até 12 anos.

Além disso, a Câmara discute a autorização de repasse financeiro à Cooperativa dos Produtores de Leite de Umuarama (Cooplu) e a doação de terreno ao Estado do Paraná.

A sessão, marcada para as 19h30, será transmitida pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

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