Vereadores de Umuarama analisam 16 projetos na 1ª sessão ordinária de setembro

A Câmara de Vereadores de Umuarama analisou 16 projetos na primeira sessão ordinária de setembro, que aconteceu na noite de segunda-feira (1º). As propostas estão relacionadas com o desenvolvimento social, urbano e com a saúde. Entre os assuntos estavam a atualização de zoneamento urbano, cessão de imóveis para entidades beneficentes e revogações de normas obsoletas.

Os projetos de lei nº 043/2025 e nº 057/2025 promovem a desafetação de imóveis pertencentes ao município. O segundo também inclui a autorização para a doação de um desses bens.

Além disso, a pauta da sessão da Câmara de Vereadores continha os projetos de lei 047/2025, 048/2025 e 051/2025. Os três são relacionados à concessão, a título gratuito, do direito real de uso de imóveis públicos a diversas associações. Estas concessões beneficiam entidades como a Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial e as Associações dos Moradores de Roberto Silveira, de Moradores do Jardim Sol Nascente e de Moradores do Conjunto Habitacional Patrimônio de Umuarama.

Os vereadores também votaram o projeto nº 055/2025, com ajustes administrativos, para autorizar a cessão de um servidor do Executivo para a Prefeitura de Mariluz. Ademais, a proposição de lei nº 056/2025 propunha a alteração na lei que criou a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Umuarama (Acesf).

Por fim, o vereador Jabá da Carroceria propôs o projeto de Decreto Legislativo 14/2025 para denominar via pública em Umuarama. A iniciativa estava em segunda votação.

Vereadores deliberaram sobre o Zoneamento Urbano

Posteriormente, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar 011/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. A iniciativa atualiza o Anexo I da Lei 441/2017, que trata do Zoneamento Urbano de Umuarama.

A proposta visa incorporar o mapa físico vigente do zoneamento, para corrigir um descompasso entre as alterações textuais da lei e a representação visual. Dessa forma, garante mais clareza, segurança jurídica e transparência para a administração pública e a população. A proposição recebeu aprovação por unanimidade.

Também de iniciativa do Executivo, com aprovação unânime em primeira discussão e votação, estava o Projeto de Lei 059/2025. A proposta concede o uso gratuito de imóvel público à AMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Umuarama.

A área possui 1.964,67m² e servirá para a entidade desenvolver suas atividades essenciais de habilitação, reabilitação, atendimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Bem como, promoverá acolhimento e apoio às famílias.

Durante a sessão, os vereadores votaram o Projeto de Lei 060/2025, que trata da revogação da Lei Municipal nº 3.721/2011. Tal legislação desafetou uma área pública de 3.811,72m² no Loteamento Parque San Marino. Com a revogação, o espaço volta a ter caráter de bem público de uso comum da população.

A princípio, o local abrigará o Projeto Estadual Meu Campinho, voltado à promoção do esporte, lazer e convivência comunitária. Especialmente para crianças e adolescentes. O conteúdo também recebeu aprovação unânime em primeiro turno.

Já o Projeto de Lei nº 062/2025, do Poder Executivo, aprovou de forma unânime (em primeira votação) a desafetação de parte de uma via pública, especificamente onde está localizada a Antiga Rodoviária. O objetivo é reclassificar essa área do domínio público municipal para permitir sua utilização em fins específicos de interesse público. A iniciativa visa adequar a situação fundiária do imóvel.

Revogação de lei

Voltado ao contexto educacional, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 063/2025 para a revogação integral da Lei Municipal nº 1.288/1988. A norma versa sobre a criação e funcionamento de cursos supletivos na modalidade de função suprimento. A justifica é que já existem legislações federais e estaduais que regulamentam a matéria de forma abrangente.

Outra iniciativa do Executivo (o projeto nº 066/2025) autorizou a administração municipal a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel sob matrícula n.º 23.803. A área fica no Conjunto Residencial Guarani III, atualmente em situação de abandono. O espaço será destinado à execução de projetos sociais.

O vereador Luiz Antônico Caviquioli assina o Projeto de Lei 038/2025, aprovado por unanimidade em primeiro turno,  declarando de Utilidade Pública o Instituto Beneficente de Oftalmologia Santa Luzia. O motivo é a prestação de relevantes serviços de assistência social à comunidade.

Outro texto em primeiro turno de votação é de autoria do vereador Clebão dos Pneus (nº 058/2025). De acordo com a proposta, passa a ser obrigatória a verificação dos níveis de glicose no sangue (glicemia capilar) em crianças e adolescentes de 0 a 12 anos durante atendimentos de emergência e urgência nas unidades de saúde do município. A iniciativa busca garantir diagnósticos precoces de condições graves, como hipoglicemia ou diabetes tipo 1. Em discussão e votação, recebeu aprovação unânime.

(Informações: Assessoria/Câmara Umuarama)

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