Última parcela do PIS/Pasep começa a ser paga nesta sexta; veja como consultar

A última parcela do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 começa nesta sexta-feira (15). O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, serão contemplados com um montante de R$ 30,7 bilhões em repasses.

A liberação dos valores começou em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e vai até 15 de agosto, quando recebem os trabalhadores que fazem aniversário em novembro e dezembro.

Como consultar o benefício

Para acessar as informações, o trabalhador precisa atualizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (clique aqui). Em seguida, basta entrar na aba “Benefícios”, selecionar a seção “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco responsável pelo pagamento.

A Central de Atendimento Alô Trabalho também oferece informações pelo telefone 158, com atendimento gratuito entre 7h e 22h, de segunda a sábado.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê o pagamento de aproximadamente R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de trabalhadores que, em 2023, receberam até dois salários mínimos.

Pagamento e formas de saque

A Caixa Econômica Federal administra os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Banco do Brasil cuida dos repasses do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os beneficiários da Caixa recebem o pagamento prioritariamente por meio de crédito em conta corrente. No entanto, quem preferir pode sacar o valor em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e outros canais oferecidos pela instituição.

O Banco do Brasil realiza os pagamentos por crédito em conta bancária, Pix, transferência via TED ou diretamente nas agências.

Calendário de pagamentos do abono salarial

O governo estruturou um cronograma escalonado para organizar os repasses do abono salarial de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Em fevereiro, 1.845.317 funcionários de empresas privadas recebem o PIS pela Caixa, enquanto 163.810 servidores públicos acessam o Pasep pelo Banco do Brasil. O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o tempo trabalhado em 2023.

Confira o calendário de pagamentos:

• Janeiro – 17 de fevereiro
• Fevereiro – 17 de março
• Março e Abril – 15 de abril
• Maio e Junho – 15 de maio
• Julho e Agosto – 16 de junho
• Setembro e Outubro – 15 de julho
• Novembro e Dezembro – 15 de agosto

O pagamento do último lote do PIS/Pasep acontece em agosto. No entanto, os valores ficam disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o benefício o trabalhador precisa, primeiramente, ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos no período, o que equivale a R$ 2.640.

Além disso, o programa exige que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O pagamento também depende do envio correto das informações do funcionário pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo, fixado em R$ 1.518 para 2025. Para garantir o pagamento dentro do prazo, o empregador deve enviar as informações à RAIS até 15 de maio de 2024 e ao eSocial até 19 de agosto de 2024.